Por decisão do Sr. Prefeito nos autos do processo administrativo 3381/2023 foi determinada a demissão do servidor I. S. D. N. D. S., RF 32.230 pelos fundamentos do relatório da Comissão Sindicante e Processante.

LEI Nº 6.162, DE 22/11/2023 – Acrescenta o art. 20-A à Lei Municipal nº 3.589, de 17 de julho de 2003, que regulamenta o sistema de transporte escolar no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.236, DE 23/11/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos valores da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.237, DE 27/11/2023 – Altera os requisitos do cargo de Farmacêutico, contido no anexo VI do Decreto nº 8.957, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.239, DE 30/11/2023 – Dispõe sobre a recomposição dos preços da tarifa dos serviços públicos de coleta e esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental.

PORTARIA Nº 11.745, DE 28/11/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.746, DE 29/11/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

LEI Nº 6.165, DE 28/11/2023 – Dispõe sobre a instituição do “Dia sem wi-fi” no Município de Mauá – primeira quinzena de outubro, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.743, DE 27/11/2023 – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e demais normativos para operacionalização no âmbito do município de Mauá.

PORTARIA Nº 11.742, DE 23/11/2023 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.729, de 5 de outubro de 2023, que institui a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio, para ações e atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

PORTARIA Nº 11.741, DE 23/11/2023 – Designa membros para compor a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.