Portaria 66.363 - Exonerar por Aposentadoria Compulsória servidor CLT;

Portaria 66.364 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 66.365 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);

Portaria 66.380 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;

Portaria 66.383 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 66.384 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 66.385 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.386 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.387 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 66.388 - Exonerar por Aposentadoria Compulsória servidor de provimento Efetivo;

Portaria 66.389 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 66.390 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 66.401 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.402 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 66.403 - Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 66.404 - Exonerar devido Falecimento servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.405 - Rescindir - Falecimento agente comunitário de Sáude;

Portaria 66.410 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT;

Portaria 66.411 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.412 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 66.413 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 66.414 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 66.415 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado).
 

Diante do que consta nos autos do Processo nº 6818/2024, que apura através da sindicância 15/COR/2025/TE, a responsabilidade e se houve o descumprimento do dever funcional. A corregedoria, CONCLUI e sugestiona ao Sr(a) COMANDANTE que seja aplicada a pena de Advertência Escrita (art. 25 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 42.178, por inobservância dos deveres funcionais, previsto no inc. V, art. 4º C/C inc. VI, art. 7º, ambos do Decreto nº 7.023/2007 e pelo cometimento da infração tipificada no inciso XIII, do art. 17, do Decreto nº 7.023/2007, que é punível com repreensão.

Mauá, 10 de abril de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.º 44/23;Proc. 12698/22; Contratada: Speedy Refrigeração Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo, sem reajuste para o período, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, os aparelhos de condicionadores de ar do prédio da Secretaria da Saúde, UPAs, Unidades de Saúde, SAMU e Centro de Especialidades; Prorrogação:12 meses; Valor total: R$ 211.250,04; Ass:14/03/2025 Marcelo Oliveira - Prefeito