Decorrido Prazo de Recurso. 

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA  

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD

Referência: Parecer de Encerramento do Comando Geral

ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COMO CONSTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7999/2024.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

             COMANDANTE GERAL

                           SSP

PORTARIA Nº 201 DE 07 DE ABRIL DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora ALINE DA SILVA CORREIA DOS SANTOS, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PUBLICAS, referência 86, a partir de 03 de abril de 2025.

PORTARIA Nº 202 DE 09 DE ABRIL DE 2025: Exonerar, em 15 de abril de 2025, a servidora senhora DEBORA CRISTINA DE JESUS BAESA, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 203 DE 09 DE ABRIL DE 2025: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor ALCIBIADES BAESA JUNIOR, a partir de 16 de abril de 2025.

PORTARIA Nº 204 DE 09 DE ABRIL DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora MARTA MARIA DA SILVA GONÇALVES, a partir de 09 de abril de 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 3/4/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou solucionar conflitos, incluindo os de natureza judicial; institui a Câmara de Conciliação de Débitos Fiscais e Precatórios e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 3/4/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 4/4/2025 – Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição Federal.

LEI Nº 6.271, DE 2/4/2025 – Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos ou relatórios médicos circunstanciados que atestem deficiência permanente, para fins de inscrição e acesso a programas, benefícios e serviços públicos no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.272, DE 2/4/2025 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do Município de Mauá, do “Dia das Mulheres do Futebol de Várzea” – 9 de março, e dá outras providências.

LEI Nº 6.273, DE 7/4/2025 – Dispõe sobre a Política de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no mercado de trabalho, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.274, DE 10/4/2025 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Mauá do “Dia das Mães” – segundo domingo de maio, e dá outras providências.

LEI Nº 6.275, DE 10/4/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do município de Mauá o “Dia Municipal da Mulher na Política” – 24 de fevereiro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.406, DE 24/3/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.272.318,90.

DECRETO Nº 9.413, DE 2/4/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.182, de 27 de junho de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS – Gestão 2023/2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.414, DE 4/4/2025 – Nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2023 a 2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.416, DE 7/4/2025 – Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2022, homologado pelo Decreto nº 9.161, de 28 de abril de 2023, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.417, DE 7/4/2025 – Prorroga a validade do Concurso Público nº 03/2022, homologado pelo Decreto nº 9.158, de 20 de abril de 2023, na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.875, DE 9/4/2025 – Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros.

Errata da convocatória do dia 17 de Abril de 2025