Abertura 24/08/2026 às 09:00 horas.

O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.

Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.

PORTARIA Nº 230, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 082/2019 e alterações, para apuração e proposição de alterações no fornecimento de água no município de Mauá, conforme Requerimento nº 200/2019, processo nº 84.148.

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Centro de Assistência Social São Pedro – CASSAP

CNPJ n. 48.860.928/0001-72

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 8.169,66 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos)cia correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 04/08/2026.

Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

I – Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres – A.P.M Escola Municipal Centro de Assistência Social São Pedro – CASSAP, CNPJ n. 48.860.928/0001-72, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 8.169,66 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 03/08/2026

Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação.

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Therezinha Damo de Lima

CNPJ n. 03.278.626/0001-52

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 9.336,75 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 04/08/2026.

Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito do Município de Mauá