Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.040, 6.041, 6.042 e 6.043/2023
LEI Nº 6.040, DE 27/2/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.041, DE 28/2/2023 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.042, DE 28/2/2023 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Pessoa Idosa no município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.043, DE 28/2/2023 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Pessoa com Deficiência no município de Mauá e dá outras providências.