Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Associação Comunitária Osvaldo Alexandro

CNPJ: 02.804.799/0001-02

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 8.470,85 (oito mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 04/08/2026.

Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Professor José Tomaz Neto

CNPJ: 03.546.885/0001-17

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 10.277,96 (dez mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 04/08/2026.

Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

Aviso de Licitação.

Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço com fornecimento de materiais envolvidos em manutenção, em reparos e adequações, corretivas e preventivas. A abrangência dos serviços a serem contratados inclui as áreas de hidráulica, civil, estruturas metálicas, pintura, elétrica, telefonia, rede, jardinagem, infraestrutura de climatização, limpeza pós-obra, mobiliário, carpintaria e acabamentos em geral. Essa contratação será realizada sob o regime de "Cadastro de ATA de Registro de Preços", em consonância com as disposições legais pertinentes.

Pregão Eletrônico – ATA de Registro de Preços – Edital nº 122/2026

Processo Adm.: 3067/2026

Tipo: Maior desconto percentual na planilha de registro de preço

Endereço Eletrônico: www.comprasbr.com.br

Data de Encerramento do Envio das Propostas: 17/08/2026 – 9h00

Abertura da Sessão Pública: 17/08/2026 – 9h01 horas

O edital está à disposição dos interessados nos sites  www.camaramaua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11) 4512-4500.

AUTORIZO

I – Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres – A.P.M Escola Municipal Cora Coralina, CNPJ n. 01.179.687/0001-37, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 33.582,19 (trinta e três mil e quinhentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass. – Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação

RATIFICAÇÃO

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 33.582,19 (trinta e três mil e quinhentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura.

Marcelo de Oliveira- Prefeito