Abertura: 19/12/2024 às 09h. Hélio Tomaz Rocha. Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional. Os Editais encontram-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821.

Encontra-se aberta, na Câmara Municipal de Mauá, a Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica nº 26/2024, Processo nº 2894/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto: Aquisição de escadas com estrutura em fibra de vidro e degraus em alumínio para uso nos setores de serviços de manutenção predial e reparos em instalações em geral da Câmara Municipal de Mauá, conforme condições, quantidades, especificações e orientações que constam no Edital.

Data da abertura do recebimento de propostas: 05/12/2024 às 09:00 horas.

Data da abertura da fase de lances: 10/12/2024 às 9:01 horas

Local: www.comprasbr.com.br

O edital está à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá - SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 16h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br

Mauá, 05 de dezembro de 2024

Equipe de apoio de Licitações

Processo Administrativo nº 6286/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos, imóvel registrado na matrícula nº 74.495, de propriedade de PRA - Empreendimentos e Participações Ltda - EPP, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 08.154.236/0001-94, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinatura 03/12/2024.

Nelsi Rodrigues da Silva - Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo

RATIFICO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos, imóvel registrado na matrícula nº 74.495, de propriedade de PRA - Empreendimentos e Participações Ltda - EPP, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 08.154.236/0001-94, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinatura 03/12/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 13/12/2024 às 09h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Fernando Rubinelli - Secretário de Serviços Urbanos

Abertura: 18/12/2024 as 09h. Nelsi Rodrigues da Silva. Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. InF. (11) 4512-7821