PERP 066/2025. PC 522/2024. Aquisição de Acessórios e Equipamentos para Atividades do Programa Viver Bem.
Abertura: 1º/09/2025 as 09:00. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. Inf: (11)4512-7821. O Editail encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PERP 067/2025. PC 4566/2025. Fornecimento de Medicamentos Diversos (Injetáveis) iniciais das letras A à G.
Abertura: 1º/09/2025 as 09:00. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. Inf: (11)4512-7821. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PERP 065/2025. PC 10.427/2024. Fornecimento de Materiais de Escritório, Papelaria e Itens Análogos.
Abertura: 26/08/2025 as 09:00. Hélcio Antonio da Silva – Secretário de Governo. Inf: (11)4512-7821. Os Editais encontram-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 22383.989.23-3
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente ao Contratação da empresa FBF Construções e Serviços Ltda., para execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. Contrato nº 100/2023.
Considerando todos os documentos juntados ao Processo Administrativo de Sindicância nº 49/2024 que tratou do TC nº 22383.989.23-3 – Contratada: FBF Construções e Serviços Ltda., a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão que ocorreram falhas formais sanáveis no que se refere ao recolhimento de comprovação antecipada de garantia, e que por não se demonstrar claro a temporalidade e a localidade de recebimento da comprovação das garantias, houve a impossibilidade de esclarecer se houve conhecimento prévio da Comissão de Licitação dos possíveis participantes do certame analisado. Assim como também apresentou, durante todo procedimento, justificativas, documentos e parecer jurídico que versam sobre a Licitação – Concorrência e Contrato da empresa para execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte do responsável apontado em assim proceder, sem malversação de recursos públicos, sem redução da competitividade ao procedimento, e, sabendo que os pareceres desta Comissão seguem a legislação vigente e as orientações deste E. Tribunal de Contas, votaram com a Relatora, opinando por acatar o RELATÓRIO FINAL.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sexta-feira, 29/8/2025
Publicação49042
12/08/2025 às 11:33
Licitações e Pregões
Aviso de Licitação
PERP 064/25. PC 1940/25. Aquisição de Material Enfermagem Diversos.
Abertura: 25/08/25 as 09h. Inf. (11) 4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.
O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
