Abertura: 11/03/2025 as 09h00.

O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11)4512-7821.

Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na publicação nº 46867 de 14/02/2025, AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de licitação para o Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Haiti, nº 03 – Parque das Américas - Mauá/SP - para instalação do 2º Distrito Policial; Processo Administrativo nº 10226/2024; onde se lê: valor anual, leia-se: no valor total; onde se lê: Ass. 10/fevereiro/2025, leia-se: Ass. 07/fevereiro/2025; onde se lê: Ass. 11/fevereiro/2025, leia-se: Ass. 10/fevereiro/2025; ratificando-se os demais atos praticados. Marcelo Oliveira - Prefeito

Abertura: 07/03/2025 as 09h00.

O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11)4512-7821.

Gilmar Silvério – Secretário de Educação.

AUTORIZAÇÃO
Processo Administrativo nº 10226/2024
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Haiti, nº 03 – Parque das Américas - Mauá/SP - para instalação do 2º Distrito Policial.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Haiti, nº 03 - Parque das Américas - Mauá - SP - para instalação do 2º Distrito Policial, imóvel registrado na matrícula nº 18142, de propriedade de Francisco Béu dos Santos, portador do RG nº 4.300.016-2 SSP/SP e CPF nº 429.842.388-34, residente e domiciliado na Rua: Bolívia, nº 130 – Parque Das Américas – Mauá – SP, no valor mensal de R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais), valor anual de R$ 381.600,00 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses; Ass.10/fevereiro/2025; MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA - Secretário de Segurança Pública

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74-V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Haiti, nº 03 - Parque das Américas - Mauá - SP - para instalação do 2º Distrito Policial, imóvel registrado na matrícula nº 18142, de propriedade de Francisco Béu dos Santos, portador do RG nº 4.300.016-2 SSP/SP e CPF nº 429.842.388-34, residente e domiciliado na Rua: Bolívia, nº 130 – Parque Das Américas – Mauá – SP, no valor mensal de R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais), valor anual de R$ 381.600,00 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses; Ass.:11/fevereiro/2025; MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá

Conforme fls. 4 do processo administravo nº 913/2025, referente solicitação de transferência do prefixo escolar nº 048 do Sr. Manoel Senhor dos Reis Soares para a Sr ª Luciana Katia Morgan e respeitando o que consta na Lei 3589 de 17 de junho de 2003 e Decreto 9247 de 19 de dezembro de 2023, deferimos o pedido.