Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a contratação direta da Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para prestação dos serviços de processamento e arrecadação de tributos e demais receitas municipais, centralização e movimentação financeira e pagamentos da Prefeitura do Município de Mauá, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Assinatura: 19/12/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Dispensa de Licitação para a contratação direta da Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para prestação dos serviços de processamento e arrecadação de tributos e demais receitas municipais, centralização e movimentação financeira e pagamentos da Prefeitura do Município de Mauá, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. 

Assinatura: 19/12/2025

Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Dispensa de Licitação para a contratação direta da Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para prestação dos serviços de processamento e arrecadação de tributos e demais receitas municipais, centralização e movimentação financeira e pagamentos da Prefeitura do Município de Mauá, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. 

Assinatura: 19/12/2025

Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças

Contrato nº 090/2025

Contratada: Caixa Econômica Federal

Prazo: 12 (doze) meses

Valor Estimado: R$ 1.520.000,00

Assinatura: 19/12/2025

Marcelo Oliveira-Prefeito