Ao quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões do Departamento da Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, de acordo com a Portaria nº 11.869/2025, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de falta de assiduidade do servidor N.S.F., lotado na Secretaria de Educação, autos do Processo Administrativo nº 2390/2026.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sexta-feira, 06/11/2026
Publicação52236
05/05/2026 às 12:18
Contratos
Extrato de Contrato
Pregão Eletrônico nº 003/2026 – PC 7017/2024. Objeto: Locação de equipamento (Câmara fria industrial) para atender o Almoxarifado Municipal de Saúde do Município de Mauá.
Termo de Contrato nº 020/2026. Contratada: Ellus administração, Gerenciamento e Serviços Ltda. CNPJ:37.230.628/0001-93.Valor R$ 63.000,00. Assinatura: 29/04/2026. Vigência: 12 meses de 29/04/2026 a 28/04/2027.
Francisco Marcelo de Oliveira
Prefeito
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51312
19/02/2026 às 09:25
Aviso de Licitação
PERP 003/2026 – PA 7017/2024
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
PERP 003/2026 – PA 7017/2024
PERP 003/2026 – PA 7017/2024 – Objeto: Contratação de empresa para locação de câmara fria para demandas da Secretaria de Saúde do Município de Mauá. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. Abertura 05/03/2026 às 9:00 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PORTARIA Nº 127 DE 28 DE ABRIL DE 2026: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 07 (sete) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora ARLINDA DONISETE LOPES DE ANDRADE, titular do cargo de AGENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO, referência IV, a partir de 25 de abril de 2026.
PORTARIA Nº 128 DE 30 DE ABRIL DE 2026: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕESCOMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora RENATA MARIA DOS SANTOS PRAXEDES, a partir de04 de maio de 2026.
PORTARIA Nº 129 DE 04 DE MAIO DE 2026: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor SANTINO BRAZ DE OLIVEIRA, a partir de 04 de maio de 2026.
PORTARIA Nº 130 DE 04 DE MAIO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 74 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade ao senhor servidor DIEGO DE MELO DUTRA a partir de 30 de abril de 2026.
PORTARIA Nº 131 DE 04 DE MAIO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor GUSTAVO ROSA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, a partir de 04 de maio de 2026.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá comunica que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 9180/2011 - Interessado: M.M LTDA - ME.
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:
Processo Administrativo nº 9180/2011
Interessado: M. M. LTDA - ME
Data: 20/05/2026
Horário: 11h
Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sexta-feira, 06/11/2026
Publicação52228
04/05/2026 às 17:10
Licitações e Pregões
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 05/05/2026, às 14:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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52036
16/04/2026 às 11:52
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 17/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51784
27/03/2026 às 12:50
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Informativo PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Segue anexo infomativo sobre o lote 06 do certame em epígrafe.
Ágatha Loren Souza Pereira - Secretária adjunta de Governo
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Retificação - PE RP 049/2025
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Desconsiderar o Edital da publicação n° 51701, de 20/03/2026, e considerar o presente anexo.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Hélcio Antônio da Silva – Secretário Municipal de Governo. Abertura 02/04/2026 às 9:00 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
Pregão Eletrônico: 049/2025; Proc.: 3289/2025; OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias Municipais.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 049/2025; Proc.: 3289/2025; OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias Municipais.
Adjudico e Homologo, pelo menor preço por lote, da(s) cota(s) Principal(P) e Reservada(R), a favor da(s) empresa(s): COMERCIAL LUX CLEAN LTDA, CNPJ:03.576.719/0001-63, para o(s)Lote 09(Cota Principal), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 5,80; 02-R$ 5,99; 03-R$ 1,04; 04-R$ 11,90; 05-R$ 6,20; perfazendo o valor total do lote de R$ 2.265.272,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta e dois reais).
MS DE ARAUJO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ:26.300.858/0001-65, para o(s)Lote 03(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 1,36; 02-R$ 1,37; 03-R$ 2,21; 04-R$ 0,87; 05-R$ 3,72; 06-R$ 95,21; 07-R$ 1,48; 08-R$ 7,65; 09-R$ 9,52; perfazendo o valor total do lote de R$ 186.236,75 (cento e oitenta e seis mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos); Lote 04(Cota Principal), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 33,72; 02-R$ 68,87; 03-R$ 44,50; 04-R$ 115,37; 05-R$ 10,70; 06-R$ 75,80; 07-R$ 30,00; 08-R$96,05; 09-R$ 34,00; 10-R$ 90,00; 11-R$ 30,00; 12-R$ 26,00; 13-R$ 25,00; perfazendo o valor total do lote de R$ 669.996,30 (seiscentos e sessenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos); Lote 06(Cota Principal),contendo o(s) item(ns) 01-R$ 96,38; perfazendo o valor total do lote de R$ 289.140,00(duzentos e oitenta e nove mil e cento e quarenta reais).
MUVI COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ:54.179.907/0001-99, para o(s)Lote 01(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 12,86; 02-R$ 14,00; 03-R$ 7,01; 04-R$ 15,00; 05-R$ 16,00; 06-R$ 3,38; perfazendo o valor total do lote de R$ 112.993,30 (cento e doze mil e novecentos e noventa e três reais e trinta centavos) Lote 08(Cota Principal), contendo o(s) item(ns)01-R$ 2,26; 02-R$ 2,28; 03-R$ 2,26; perfazendo o valor total do lote de R$ 49.796,00 (quarenta e nove mil e setecentos e noventa e seis reais).
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ:04.013.164/0001-04, para o(s)Lote 10(Cota Principal), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 58,90; 02-R$ 10,65; 03-R$ 120,00; 04-R$ 20,00; 05-R$ 31,00; 06-R$ 6,45; 07-R$ 4,55; 08-R$ 2,32; perfazendo o valor total do lote de R$ 1.998.849,50 (um milhão e novecentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
PMF MEDICAL DISTRIBUIDORA E INSUMOS EM SAUDE LTDA, CNPJ:64.750.939/0001-56, para o(s) Lote 05(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 15,4541; 02-R$ 26,1490; 03-R$ 37,2675; 04-R$ 50,6818; 05-R$ 51,9792; perfazendo o valor total do lote de R$ 137.432,24 (cento e trinta e sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Lote 07(Cota Reservada), contendo o(s) item(ns) 01-R$ 0,1589; 02-R$ 41,7051; 03-R$ 10,1606; 04-R$ 18,7434; 05-R$ 8,6341; 06-R$ 104,1402; 07-R$ 5,2392; 08-R$ 12,1331; 09-R$ 6,4113; 10-R$ 5,6930; 11-R$ 76,5556; 12-R$ 43,5184; perfazendo o valor total do lote de R$ 152.618,03 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos e dezoito reais e três centavos).
HÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
52972
25/06/2026 às 16:22
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 26/06/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52784
16/06/2026 às 15:42
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 17/06/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52723
11/06/2026 às 16:04
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 12/06/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52703
10/06/2026 às 15:52
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 11/06/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52559
27/05/2026 às 16:00
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 28/05/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52463
20/05/2026 às 12:50
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 049/2025
PE RP nº 049/2025 – PC 3289/2025 – Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e afins para atendimento de demandas das Secretarias do Município de Mauá.
Fica designada a data de 21/05/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sexta-feira, 06/11/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
