Deliberações administrativas efetuadas pela Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo.
Cassação de Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
Fica CASSADO, o Certificado de Licenciamento Integrado - CLI, em nome de SIMONE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, CNPJ: 50.205.099/0001-36, sob o protocolo n° SPM2530097936, validade até 15/05/2027, tendo em vista a proibição do exercício de atividades caracterizadas como "recreação" fora do ambiente escolar, conforme previsto em Resolução CME nº 16 de 2019, Art. 2º., além da constatação de ambiente inadequado para o exercício das atividades e de desvirtuamento da licença concedida.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 06/9/2026
Publicação53773
20/08/2026 às 17:09
Contratos
ERRATA - 3º e 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 80/2021
PC 9513/2021. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos médios com motorista.
Em publicação do dia 10/04/24; Extrato de Contrato; 3º Termo de Aditamento; Contratada: Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda; Onde lê-se: Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos médios com motorista; Valor do Acréscimo: R$ 275.565,57; Valor Total: R$ 4.955.687,49; Leia-se: Objeto: Acréscimo quantitativo da prestação de serviços de locação de veículos médios com motorista; Valor Total do Acréscimo: R$ 436.975,56; Valor Total Anual: R$ 5.117.097,48; ratificando-se os demais atos praticados.
Em publicação do dia 12/12/24; Extrato de Contrato; 4º Termo de Aditamento; Contratada: Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de locação de veículos médios com motorista; Onde lê-se: Valor: R$ 4.680.121,92; Leia-se: Valor Total Anual: R$ 5.117.097,48; ratificando-se os demais atos praticados.
Marcelo Oliveira - Prefeito
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46284
12/12/2024 às 08:06
SANURBAN E MAUÁ MAIS LIMPA
EXTRATO DE CONTRATO
SANURBAN E MAUÁ MAIS LIMPA
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 90/21;Processo nº 9178/21;Contratada: Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste, referente a prestação de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos – domiciliares, comerciais e de saúde – e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros e próprios públicos, do Município de Mauá. - Lote 02.;Valor Total: R$ 4.731.715,44;Prorrogação: 12 meses;Ass: 29/11/24 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 91/21;Processo nº 9178/21;Contratada: Consórcio Mauá Mais Limpa; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos – domiciliares, comerciais e de saúde – e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros e próprios públicos, do Município de Mauá. - Lote 01; Valor Total: R$ 59.942.369,89;Prorrogação: 12 meses; Ass: 29/11/24 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 98/19;Processo nº 8798/19; Contratada: Bravos Transportes e Locação Ltda – EPP; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, quilometragem livre e combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Educação; VALOR TOTAL: R$ 1.629.430,56; PRORROGAÇÃO: 12 meses;Ass:06/12/24 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 80/21;Proc.9513/21; Contratada: Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de locação de veículos médios com motorista; VALOR: R$ 4.680.121,92; Prazo: Até 17/novembro/25; Ass: 14/11/24 TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO N° 122/24; Processo: 8890/23; Permissionário: Associação Amigo é Pra Essas Coisas; Objeto: Implantação de suas instalações e desenvolvimento de suas atividades estatutárias em benefício da Comunidade local; Prazo: Prazo: 60 (sessenta) meses; Fundamento Legal: Decreto n.9.246 de 18/12/23, combinado com o Art.87, § 3º, da Lei Orgânica do Município; Ass: 10/12/24 Marcelo Oliveira - Prefeito
43640
10/04/2024 às 08:46
Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda.
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº 80/21; Proc.9513/21; Contratada: Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda.; Objeto: prestação de serviços de locação de veículos médios com motorista.;ACRÉSCIMO: 5,888%; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 275.565,57; VALOR TOTAL: R$ 4.955.687,49; PRAZO: ATÉ 17/11/24; Ass:05/04/24
Marcelo Oliveira - Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 06/9/2026
Publicação53772
20/08/2026 às 16:58
Licitações e Pregões
Cancelamento de prosseguimento
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica cancelado o prosseguimento publicado para a data de 21/08/2026 (publicação 53768), até novo comunicado
Publicações relacionadas
53768
20/08/2026 às 16:00
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 21/08/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Publicações citadas
53852
27/08/2026 às 16:00
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 28/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53786
21/08/2026 às 16:14
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 24/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 06/9/2026
Publicação53771
20/08/2026 às 16:40
Licitações e Pregões
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 27/2026; Proc.: 6627/2025; OBJETO: Contratação de empresa(s)para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mauá.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR LOTE, a favor da empresa vencedora:
PACTUAL COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ:10.504.370/0001-10, para o Lote 1, os itens: 01-R$ 5.230,00, 02-R$ 1.250,00, 03-R$ 285,00, perfazendo o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
ELIENE DE PAULA PINTO
Secretária de Saúde
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53606
11/08/2026 às 16:29
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 12/08/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53441
31/07/2026 às 14:22
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 03/08/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53385
29/07/2026 às 11:53
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 31/07/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53014
30/06/2026 às 15:18
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 01/07/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52888
22/06/2026 às 16:32
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 23/06/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52816
17/06/2026 às 13:58
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 18/06/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52475
21/05/2026 às 09:08
A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 027/2026 – PC 6627/2025 tendo como Objeto: Contratação de empresas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mauá.
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 027/2026.
A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 027/2026 – PC 6627/2025 tendo como Objeto: Contratação de empresas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mauá.
Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 08/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
