LEI Nº 6.118, DE 22/6/2023 – Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Mauá do “Dia da Conscientização Contra a Violência Escolar”, a ser comemorado no dia 7 de abril, e dá outras providências.

LEI Nº 6.120, DE 26/6/2023 – Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”, no município de Mauá, a ser realizado no mês de abril, e dá outras providências.

LEI Nº 6.121, DE 27/6/2023 – Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 5.242, de 19 de julho de 2017, que institui no município de Mauá o “Dia do Pastor”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.180, DE 16/6/2023 – Autoriza o Comandante da Guarda Civil de Mauá e o Secretário de Finanças a promoverem a assinatura de cheques e transferências entre contas do Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.182, DE 27/6/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS – Gestão 2023/2025, e dá outras providências.

LEI Nº 6.115, DE 16/6/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 4.743, de 14 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma onerosa ou gratuita, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e alterações posteriores, áreas de propriedade municipal, na forma que estabelece e dá outras providências.

LEI Nº 6.116, DE 16/6/2023 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.771, de 12 de setembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº 6.117, DE 21/6/2023 – Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI Nº 6.114, DE 15/6/2023 – Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.171, DE 31/5/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.948.882,00.

DECRETO Nº 9.176, DE 7/6/2023 – Regulamenta o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho”, contido no Capítulo II da Lei Municipal nº 6.016, de 13 de dezembro de 2022, que consolida a legislação mauaense relativa à proteção e à defesa da mulher.

ERRATA

Na publicação da Lei nº 6.111, DE 6/6/2023, veiculada eletronicamente neste Diário Oficial em 7 de junho de 2023 (Publicação 4002), por um equívoco, o documento foi numerado como 6.011. Portanto, onde nele se lê: “LEI Nº 6.011, DE 6 DE JUNHO DE 2023”, leia-se: “LEI Nº 6.111, DE 6 DE JUNHO DE 2023”.

Segue arquivo digitalizado retificado.