LEI Nº 6.103, DE 23/5/2023 – Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias – 4 de outubro, e dá outras providências.

LEI Nº 6.104, DE 26/5/2023 – Dispõe sobre a instituição da semana do “Lixo Zero” – última semana de outubro, no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.102, DE 19/5/2023 – Obriga shopping centers e estabelecimentos similares no município de Mauá a manter fraldários acessíveis para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.166, DE 16/5/2023 – Regulamenta o art. 92 da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Tributário do município de Mauá.

DECRETO Nº 9.167, DE 18/5/2023 – Aprova o regimento Interno do Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC.

PORTARIA Nº 11.701, DE 18/5/2023 – Altera a Portaria nº 11.660, de 12 de janeiro de 2023, que nomeia os membros para compor o Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC.

PORTARIA Nº 11.702, DE 22/5/2023 – Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.

PORTARIA Nº 11.703, DE 24/5/2023 – Institui Comissão Julgadora de seleção para outorga onerosa de autorização de uso de espaço público para exploração comercial de estrutura implementada para a Festa Junina 2023, objeto do Chamamento Público nº 01/2023 – Comissão de Festejos.

LEI Nº 6.101, DE 17/5/2023 – Designa como Travessa João dos Santos, a travessa sem designação com início na Rua São Raimundo Nonato, prolongamento da Rua Adelino Pereira de Souza, e término a aproximadamente 95 metros de seu início, Jardim São Sebastião, no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.162, DE 8/5/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.533.114,80.

DECRETO Nº 9.163, DE 10/5/2023 – Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.164, DE 10/5/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.151, de 4 de abril de 2023, que convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social – 2023 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.697, DE 16/5/2023 – Nomeia membros para compor o Comitê Técnico das Parcerias Público-Privadas – CTP.

PORTARIA Nº 11.698, DE 17/5/2023 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão no 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.

PORTARIA Nº 11.699, DE 17/5/2023 – Institui a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio para Ações e Atividades da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 11.700, DE 17/5/2023 – Institui comissões de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Parceria, no âmbito da Secretaria de Assistência Social.

LEI Nº 6.087, DE 9/5/2023 – Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial de eventos do município de Mauá, do Dia Municipal da “Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” – 25 de julho, e dá outras providências.

LEI Nº 6.088, DE 9/5/2023 – Acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 3.831, de 5 de setembro de 2005, que institui no município de Mauá o “Dia Municipal do Doador de Sangue”, e dá outras providências.

LEI Nº 6.089, DE 10/5/2023 – Denomina “Pastor Adilson Antônio da Silva” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Feital, localizado na Avenida Dona Benedita Franca da Veiga, nº 1.083, Vila Feital, no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.090, DE 10/5/2023 – Designa “Praça Osvaldo Moreira" a atual praça sem designação, localizada na Rua Miguel Galindo Navarro, em frente ao nº 198, no Jardim Araguaia, e dá outras providências.

LEI Nº 6.091, DE 11/5/2023 – Altera o art. 54 da Lei nº 5.271, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.

LEI Nº 6.092, DE 11/5/2023 – Institui no calendário de eventos do município de Mauá o Dia Municipal do Técnico em Saúde Bucal – TSB e do Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, a ser celebrado, anualmente, em 12 de dezembro e dá outras providências.

LEI Nº 6.093, DE 11/5/2023 – Acrescenta o art. 1ºA à Lei nº 5.957, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá do Dia do Conselheiro da Saúde e dá outras providências.

LEI Nº 6.099, DE 16/5/2023 – Denomina como Unidade Básica de Saúde (UBS) “João Pedro Peralta Novo” a UBS sem denominação, localizada na Rua Cândido Gonçalves Mendes, nº 84, Vila Carlina, e dá outras providências.

LEI Nº 6.100, DE 16/5/2023 – Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados, no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.165, DE 11/5/2023 – Regulamenta a Lei nº 6.078, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Mauá.