PORTARIA Nº 11.692, DE 4/5/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.663, de 13 de janeiro de 2023, que institui a Comissão de Desempenho e Avaliação.

LEI Nº 6.081, DE 24/4/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos com a organização social Fundação do ABC.

DECRETO Nº 9.161, DE 28/4/2023 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá.

DECRETO Nº 9.152, DE 6/4/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.191.980,75.

LEI Nº 6.079, DE 24/4/2023 – Dispõe sobre a concessão de uso de área pública ao Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar, para a manutenção da instalação da sua sede, e dá outras providências.

LEI Nº 6.080, DE 24/4/2023 – Dispõe sobre a concessão de uso de área pública ao Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar, para a manutenção da instalação da sua sede, e dá outras providências.

LEI Nº 6.082, DE 24/4/2023 – Revoga a Lei nº 4.859, de 1º de julho de 2013, e sua alteração, disposta pela Lei nº 5.101, de 5 de novembro de 2015.

DECRETO Nº 9.158, DE 20/4/2023 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 03/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá.

DECRETO Nº 9.159, DE 20/4/2023 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 04/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá.

DECRETO Nº 9.160, DE 20/4/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.079, de 18 de outubro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH, conforme dispõe.

LEI Nº 6.077, DE 19/4/2023 – Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de conscientização e orientação sobre infarto feminino e dá outras providências.

LEI Nº 6.078, DE 20/4/2023 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Mauá.

PORTARIA Nº 11.690, DE 20/4/2023 – Institui a Comissão Eleitoral para o Processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – Gestão 2023/2025, nomeia os seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.