Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.124, DE 13/2/2023 – Regulamenta a Lei Municipal nº 5.346, de 4 de julho de 2018, que altera a Lei Municipal nº 5.295, de 21 de dezembro de 2017, que institui e disciplina, no âmbito do Município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos que especifica e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

PORTARIA Nº 11.672, DE 15/2/2023 – Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.123, DE 10/2/2023 – Dispõe sobre permissão do uso de bem público municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.671, DE 14/2/2023 – Nomeia os membros para compor a Comissão responsável pelos estudos e adequação da Lei Complementar no 19/2014 e da Lei nº 4.991/2014 à Lei Federal no 13.022/2014.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.119, DE 30/1/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.777.946,49.

DECRETO Nº 9.121, DE 9/2/2023 – Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, gestão 2023-2025, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.669, DE 10/2/2023 – Altera a Portaria nº 11.663, de 13 de janeiro de 2023, que institui a Comissão de Desempenho e Avaliação, conforme dispõe.

PORTARIA Nº 11.670, DE 10/2/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.120, DE 9/2/2023 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.