PORTARIA Nº 11.689, DE 19/4/2023 – Altera a redação do inciso III do art. 2º da Portaria nº 10.347, 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a instituição da Comissão Avaliadora das inscrições para distribuições dos boxes remanescentes no Shopping Popular e nomeia seus membros.

DECRETO Nº 9.153, DE 12/4/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.147, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal, e revoga o Decreto nº 9.142, de 21 de março de 2023, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.154, DE 12/4/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, a área que descreve e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.155, DE 13/4/2023 – Aprova o regimento Interno da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

DECRETO Nº 9.156, DE 17/4/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2023/2025, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.157, DE 17/4/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.138, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – Fundeb, mandato 2023/2026, na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.688, DE 19/4/2023 – Altera a Portaria nº 11.496, de 1º de setembro de 2021, que institui a Comissão Permanente de Licitações para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia e designa seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.

LEI Nº 6.072, DE 12/4/2023 – Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 6.034/2023, de 12 de janeiro de 2023, que institui no município de Mauá o mês “Março Roxo”, e dá outras providências.

LEI Nº 6.074, DE 12/4/2023 – Designa “Rua do Britador” a rua sem designação, com início na Avenida Barão de Mauá e término a aproximadamente 150 metros de seu início na Estrada do Carneiro, no Núcleo Cincinato Braga, no Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.075, DE 17/4/2023 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência”, equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.076, DE 17/4/2023 – Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.073, DE 12/4/2023 – Cria o programa “Cão sem fome” no município de Mauá, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.686, DE 12/4/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

LEI Nº 6.063, DE 31/3/2023 – Acrescenta o Artigo 2º-A à Lei nº 5.429, de 26 de dezembro de 2018, que institui no município de Mauá o mês “Janeiro Branco”, e dá outras providências.

LEI Nº 6.065, DE 3/4/2023 – Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 5.145, de 18 de maio de 2016, que institui no município de Mauá o mês “Novembro Azul”, e dá outras providências.

LEI Nº 6.067, DE 5/4/2023 – Dispõe sobre a instituição da ação cultural “O Jovem Poeta” no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.068, DE 5/4/2023 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Empresa Amiga da Leitura’’ no município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.145, DE 23/3/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.719.798,27.

DECRETO Nº 9.149, DE 3/4/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.150, DE 3/4/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.079, de 18 de outubro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH, conforme dispõe.