Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.122 e 9.127/2023
DECRETO Nº 9.122, DE 10/2/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.126.230,55.
DECRETO Nº 9.127, DE 23/2/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.010, de 7 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDHC-LGBT, para o biênio 2022/2024.