Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.137, DE 20/3/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, judicial ou amigável, em caráter de urgência, área descrita e respectivas edificações, destinada à implantação de equipamentos públicos.

DECRETO Nº 9.138, DE 20/3/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026.

DECRETO Nº 9.142, DE 21/3/2023 – Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Mauá.

PORTARIA Nº 11.682, DE 24/3/2023 – Designa equipe técnica para o Comitê de Aplicação do Modelo de Governança e Gestão “Gestãogovbr” que monitora o nível de maturidade e desempenho dos municípios nos requisitos de governança e gestão.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.132, DE 6/3/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.227.776,47.

DECRETO Nº 9.134, DE 10/3/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.899, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.135, DE 15/3/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.732.421,85.

PORTARIA Nº 11.678, DE 13/3/2023 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.676, de 3 de março de 2023, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.679, DE 13/3/2023 – Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.680, DE 16/3/2023 – Nomeia os membros para compor a Comissão de Avaliação e Desempenho Individual – CADI, da Guarda Civil de Mauá, responsável por coordenar e controlar as ações essenciais à eficácia do processo de avaliação de desempenho individual dos Guardas Civis de Mauá.

PORTARIA Nº 11.681, DE 17/3/2023 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação ABC – FUABC.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

LEI Nº 6.060, DE 16/3/2023 – Institui no âmbito do município de Mauá a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário e dá outras providências.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

LEI Nº 6.053, DE 9/3/2023 – Denomina como “Maria Luiza Motta dos Santos Peres o CRSMCA - Centro de Referência em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente” e dá outras providências.

LEI Nº 6.056, DE 10/3/2023 – Institui no calendário oficial do Município, o “Dia do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini”, a ser comemorado em 1º de novembro, e dá outras providências.

LEI Nº 6.057, DE 10/3/2023 – Dispõe sobre a instituição no calendário de datas e eventos do município de Mauá da “Semana de Sensibilização à Doença de Neurofibromatose, também conhecida como Doença Von Recklinghausen”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 17 de maio, e dá outras providências.

LEI Nº 6.058, DE 16/3/2023 – Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 5.323, de 19 de abril de 2018, para promover caminhada de conscientização, e dá outras providências.

LEI Nº 6.059, DE 16/3/2023 – Dispõe sobre a instituição do “Mês do Encontro Amigo Pet”, a ser realizado anualmente em outubro, insere o evento no calendário oficial do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.054, DE 9/3/2023 - Institui no âmbito do município de Mauá a Política Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.133, DE 8/3/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.905, de 1º de julho de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de Cultura, o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas competências.