Deliberações administrativas efetuadas pela Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo.
FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 87.717, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 29/6/2025
Publicação48267
11/06/2025 às 11:45
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar
Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá
Encerramento de Sindicância nº 30/COR/2025/TE – 9512/2024
Diante do que consta nos autos do Processo nº 9512/2024, que investiga, por meio da sindicância 30/COR/2025/TE, se o guarda infringiu o regulamento disciplinar. A corregedoria, após minuciosa análise, CONCLUI e propõe a imposição da pena de Advertência Verbal (art. 24 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 20.674, pela inobservância dos deveres previstos no art. 7º, III e IX, Decreto nº 7023/2007 e cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 17, VI, do mesmo Decreto.
Mauá, 11 de junho de 2025.
Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 29/6/2025
Publicação48258
10/06/2025 às 15:22
Portarias
10/06/2025 - Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH
Pregão Eletrônico:005/2025; Proc.:4881/2024; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – BEBIDAS PRONTAS PARA O CONSUMO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DEMAIS SECRETARIAS.
Adjudico e Homologo, pelo MENOR PREÇO POR LOTE a favor da empresa vencedora: BF SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ:34.849.817/0001-50, para o LOTE 01 (Cota Principal), que corresponde aos itens: 01-R$18,00, 02-R$19,15, 03-R$3,91, perfazendo o valor total de R$2.503.416,30(dois milhões e quinhentos e três mil e quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos).
HÉLIO TOMAZ ROCHA
Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional
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02/06/2025 às 16:30
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Fica designada a data de 03/06/2025, às 15:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47879
12/05/2025 às 16:49
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Aviso de Prosseguimento - PE RP
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Fica designada a data de 13/05/2025, às 15:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47828
08/05/2025 às 09:41
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Aviso de Publicidade de Análise de Amostras - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Em atendimento aos tópicos:
"9.6.2 A relação de avaliadores será informada no dia da publicação da data de realização da análise das amostras (tópico 9.9), juntamente a publicação no sítio eletrônico do referido pregão"
E
"9.9.1 A análise será realizada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, Rua Rio Branco, 808, cuja presença dos licitantes é facultada, devendo comunicar o interesse através do e-mail cpl@maua.sp.gov.br, até o prazo limite de entrega das amostras pela licitante, para que seja permitida a sua participação na sessão. Tal exigência é feita para que o local onde será realizada a análise possa ser organizado para o número de participantes. As licitantes que demonstrarem o interesse serão comunicadas do dia e horário onde será realizada a sessão."
Informamos que as amostras foram entregues em 07/05/2025 e a análise será realizada, conforme demais condições indicadas no Termo de Referência, em 09/05/2025, às 09:00.
Avaliadoras:
1. Aline Pezzo – nutricionista RT CRN3 12390
2. Bruna da Silva Leite – nutricionista CRN3 50327
3. Fernanda Roviller Ramos – nutricionista CRN3 39802 e
4. Carmen Cinthia Marini da Silva - nutricionista CRN3 19511
47749
29/04/2025 às 16:38
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Fica designada a data de 30/04/2025, às 11:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47713
24/04/2025 às 15:59
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Fica designada a data de 25/04/2025, às 9:30 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47647
17/04/2025 às 10:39
PE RP 005/2025
Aviso de Prosseguimento
PE RP 005/2025
PE RP 005/2025. PC 4881/2024. OBJETO: FORNECIMENTO DE KITS DE UNIFORMES ESCOLARES PARA SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ .
Fica designada a data de 22/04/2025, às 9:30 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47481
07/04/2025 às 10:40
PE RP 003/2025
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 003/2025
PE RP 005/2025. PC 4881/2024. OBJETO: FORNECIMENTO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS – BEBIDAS PRONTAS PARA O CONSUMO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DEMAIS SECRETARIAS.
Fica designada a data de 08/04/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47408
31/03/2025 às 15:53
PE RP 005/2025
Aviso de avaliação de amostras - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025
PC 4881/2024;
Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – BEBIDAS PRONTAS PARA O CONSUMO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DEMAIS SECRETARIAS.
Informo a todos os interessados, que fica agendado para o dia 01/04/2025 às 09: horas, o teste da amostra apresentada, tempestivamente, pela empresa BF SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA.
O referido teste será realizado conforme EDITAL.
As empresas que desejarem acompanhar o teste, deverá encaminhar representante na data e horário indicados.
Hélio Tomaz Rocha - Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.
47314
21/03/2025 às 11:17
Aviso de Prosseguimento
PE RP 005/2025
Aviso de Prosseguimento
PE RP 005/2025. PC 4881/2024. FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – BEBIDAS PRONTAS PARA O CONSUMO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DEMAIS SECRETARIAS.
Fica designada a data de 24/03/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47250
18/03/2025 às 09:10
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025. PC 4881/2024. FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – BEBIDAS PRONTAS PARA O CONSUMO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DEMAIS SECRETARIAS.
Fica designada a data de 18/03/2025, às 14:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
47210
14/03/2025 às 10:31
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2025
PE RP 005/2025. PC 4881/2024. FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – BEBIDAS PRONTAS PARA O CONSUMO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DEMAIS SECRETARIAS.
Fica designada a data de 17/03/2025, às 9h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
47047
26/02/2025 às 14:38
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Aviso de Licitação
PE RP 005/2025. PC: 4881/2024. Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para consumo, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá e demais secretarias.
Abertura: 13/03/2025 as 09h00.
O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11)4512-7821.
Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.301 e 6.305, e Decretos 9.444, 9.445, 9.446 e 9448/2025
LEI Nº 6.301, DE 4/6/2025 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá a “Caminhada Inclusão” e dá outras providências.
LEI Nº 6.305, DE 6/6/2025 – Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.444, DE 27/5/2025 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.480.899,91.
DECRETO Nº 9.445, DE 4/6/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.446, DE 4/6/2025 – Dispõe sobre a permissão de uso não oneroso de bem imóvel público municipal localizado no Parque da Gruta de Santa Luzia, no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.448, DE 5/6/2025 – Institui a Comissão de Análise Cadastral, Avaliação e Alienação em Leilão Público, e dá outras providências.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
