Fica autorizado o funcionamento, em novo endereço da escola de educação infantil "CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LÍDER LTDA". Regova-se a Portaria SE nº 20 de 03/12/2024 de autorização de funcionamento. A presente portaria terá validade por 36 meses (trinta e seis) meses, e entra em vigor a contar da data de publicação oficial. 

I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Gold 120 Produções e Eventos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.025.989/0001-37, para a apresentação do show da atração musical: FERRUGEM, pelo valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pelo período de 1 hora e 15 minutos aproximadamente, iniciando-se o show em horário a definir.

Assinatura: 15/07/2026.

Marcelo Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Gold 120 Produções e Eventos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.025.989/0001-37, para a apresentação do show da atração musical: FERRUGEM, pelo valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pelo período de 1 hora e 15 minutos aproximadamente, iniciando-se o show em horário a definir.

Assinatura: 15/07/2026.

Hélcio Antônio da Silva – Secretário Municipal de Governo

Instaura-se sindicância com base nos autos 4052/2026, nos termos do art. 38 e seguintes do Decreto Municipal nº 7.023/2007, em conjunto com o art. 2º, inciso I, e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.562/2010, a fim de verificar possível transgressão disciplinar.

Mauá, 17 de julho de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Portaria 68.844 – Dispensar a pedido (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 68.848 – Dispensar por iniciativa do Órgão Contratante (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 68.849 – Dispensar por Término do prazo contratual (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 68.850 – Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 68.851 – Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 68.852 – Exonerar devido Aposentadoria Compulsória de acordo com o que consta no artº 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 68.853 – Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 68.854 – Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);

Portaria 68.855 - Dispensar por iniciativa do Órgão Contratante (Prazo Determinado).