Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.282 e Decretos 9.433/2025
LEI Nº 6.282, DE 6/5/2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação, na rede municipal de ensino do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.433, DE 5/5/2025 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.169.500,00.