PORTARIA Nº 249 DE 27 DE MAIO DE 2025: Prorrogar, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 52 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 06 (seis) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor senhor JOB SAPUPPO NETO, titular do cargo de PORTEIRO, referência 3, a partir de 28 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 250 DE 27 DE MAIO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 26 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 252 DE 30 DE MAIO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 13 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 253 DE 02 DE JUNHO DE 2025: Exonerar, em 02 de junho de 2025, o servidor senhor CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 254 DE 02 DE JUNHO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 03 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora VALQUIRIA LINS DE ALENCAR, titular do cargo de RECEPCIONISTA, referência 6, a partir de 28 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 255 DE 02 DE JUNHO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 72. da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora senhora KARINA PIVATO SILVA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 28 de maio de 2025.

Diante do que se encontra nos autos do Processo 8821/2024, que investiga, por meio da sindicância 31/COR/2025/TE, a possível infração ao regulamento disciplinar, a corregedoria CONCLUI e propõe pelo ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 39, inciso I, do decreto nº 7023/2007.

Mauá, 03 de junho de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Em virtude das evidências constantes nos autos do Processo 2203/2025, que investiga, por meio da sindicância 33/COR/2025/TE, uma transgressão ao regulamento disciplinar, a Corregedoria CONCLUI e propõe a imposição da sanção de Advertência Escrita (art. 25 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 42.163, em razão da inobservância dos deveres estabelecidos no art. 7º, incisos III, do Decreto nº 7.023/2007, bem como pela prática da infração disciplinar tipificada no artigo 17, VI, do mesmo Decreto. Adicionalmente, propõe-se a sanção de Advertência Escrita (art. 25 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 36.785, em decorrência da inobservância dos deveres previstos no art. 7º, incisos X, do Decreto nº 7.023/2007, além da prática da infração disciplinar tipificada no artigo 17, VI, do mesmo Decreto.

Mauá, 03 de junho de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Análise da comissão eleitoral referente aos pedidos de habilitações no processo eleitoral da sociedade civil do CMAS

Ata de reunião da comissão de seleção