DECRETO Nº 9.409, DE 26/3/2025 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – Gestão 2025 a 2027.

PORTARIA Nº 11.870, DE 28/3/2025 – Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.337, de 7 de agosto de 2024, na forma que estabelece, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 181 DE 21 DE MARÇO DE 2025: Exonerar, em 31 de março de 2025, o servidor senhor ANTONIO DO NASCIMENTO BORGES, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 182 DE 21 DE MARÇO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora VALQUIRIA LINS DE ALENCAR, titular do cargo de RECEPCIONISTA, referência 6, a partir de 21 de março de 2025.

PORTARIA Nº 183 DE 25 DE MARÇO DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor ANTONIO DO NASCIMENTO BORGES, a partir de 1º de abril de 2025.

PORTARIA Nº 184 DE 25 DE MARÇO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 20 de março de 2025.

Constatado a infração  da Lei Municipal 4976/2014, artigos 1º e 2º . 

Proprietário ciente do prazo de 15 dias, para interposição de recurso, a contar desta data.