Assinatura: 08/06/2026. Prazo: 12 meses. Vigência de 08/06/2026 a 07/06/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito. Valor Total: R$ 13.254,00.

AUTORIZAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ZENY MACHADO CHIAROTTO, CNPJ n. 03.328.582/0001-28, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 5.383,69 (cinco mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass. 08/06/2026 – Gilmar Silvério – Secretário de Educação

RATIFICO

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ZENY MACHADO CHIAROTTO CNPJ 03.328.582/0001-28

Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 5.383,69 (cinco mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura. Ass. 08/06/2026 - Marcelo Oliveira- Prefeito

AUTORIZAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE E.M. PROFESSORA ROSA MARIA FRARE, CNPJ n. 03.257.647/0001-91, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 9.186,16 (nove mil e cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. Ass. 08/06/2026 – Gilmar Sivério – Secretário de Educação.

RATIFICO

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE E.M. PROFESSORA ROSA MARIA FRARE CNPJ 03.257.647/0001-91

Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 9.186,16 (nove mil e cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura. Ass. 08/06/2026- Marcelo de Oliveira- Prefeito

2º Aditamento ao Contrato nº 072/2024; Processo 50695/2023; Pregão Eletrônico nº 151/2023; Objeto: Fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender os Programas da Alimentação Escolar e demais secretarias do município; Valor do Contrato: R$ 4.226.926,75; Prazo de vigência: 13/06/2026 a 12/06/2027. Ass. 10/06/2026; – Marcelo Oliveira – Prefeito.

AUTORIZAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres – A.P.M. DA E.M. HERBERT DE SOUZA, CNPJ n. 03.257.638/0001-09, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 19.012,34 (dezenove mil e doze reais e trinta e quatro centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso. ASS. 08/06/2026 -Gilmar Silvério- Secretário de Educação.

RATIFICO

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo:

Associação de Pais e Mestres – A.P.M. DA E.M. HERBERT DE SOUZA CNPJ03.257.638/0001-09.

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 19.012,34 (dezenove mil e doze reais e trinta e quatro centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura. Ass, 08/06/2026- Marcelo Oliveira - Prefeito.