5ºTERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº36/19;Proc.21385/18;Contratado:Sinal Verde Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda-ME;Objeto:Prorrogação de pzo ref.a prest.de serv.de implantação de sistema digital de vídeo vigilância,compreendendo locação de equipamentos,instalação,manutenção,visualização,monitoramento,gravação de imagens,controle de perímetro e relatório de segurança,nas unidades escolares da Rede Municipal de ensino,bem como no prédio da Secr.de Educação;Prorrogação:12 meses;Valor:R$1.885.131,96;Ass:11/05/23
4ºTERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.33/19;Proc.3366/19;Locadores:José Roberto Trombini Novo e Paulo Kenkiti Kataoka;Objeto:locação do imóvel destinado à instalação do Centro de Especialidades Médicas de Mauá (CEMMA) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);Prorrogação:12 meses;Reajuste:0,17%;Valor Reajustado:R$36,54;Valor Mensal:R$21.531,54;
Valor Total:R$258.378,48;Ass:09/05/23

ARP: 112/23; PROC.12605/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:BF Serviços E Alimentação Ltda-ME;OBJETO:FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS–DIETAS COM RESTRIÇÃO DE NUTRIENTES, PARA ATENDER OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS,NO PROG DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;VALOR ESTIMADO:R$202.580,00;Prazo:12 Meses;Ass:10/05/23

ARP Nº114/23;Proc.1427/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Drogaria Popular Melhor Preço Eireli-EPP;OBJETO:Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de crianças expostas ao HIV de acordo com determinação do Ministério da Saúde e Departamento Estadual de IST/AIDS;VALOR ESTIMADO:R$21.286,21;PRAZO:12 meses;Ass:11/05/23
ARP Nº120/23;Proc.1427/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Nutriport Comercial Ltda;OBJETO:Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de crianças expostas ao HIV de acordo com determinação do Ministério da Saúde e Departamento Estadual de IST/AIDS;VALOR ESTIMADO:R$37.889,90;PRAZO:12 meses;Ass:12/05/23

CTR N° 059/23;Proc.13.916/22;Contratada:RICARDO ANTONIO DE SOUZA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES; Objeto:execução de levantamento planialtimétrico cadastral nos setores 1 e 2 reestruturados do assentamento precário-CHAFICK MACUCO;Valor:R$211.195,44;Prazo de Execução: 02 meses;Prazo de vigência: 04 meses; Ass:03/05/23
CTR N.062/23;Proc.1195/23;Contratado:Fundação para o Remédio Popular–FURP;Objeto:Aquisição de medicamentos destinada ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde;Prazo:06 meses;Valor Total:R$127.005,00;Ass:11/05/23

Marcelo Oliveira-Prefeito

Diante do que consta nos autos do Processo 9984/2021, que apura através da sindicância 05/COR/2022/TE-9984/2021, se os guardas descumpriram os deveres funcionais (inc. V, art. 7º, Decreto nº 7.023/2007). A Corregedoria, conclui e sugestiona ao Sr(a) Comandante da GCM pelo ARQUIVAMENTO do presente feito, com fulcro no artigo 39, inc. I, do Decreto nº 7.023/2007, por falta de provas de que os guardas tenham praticado qualquer ato que possa ser considerado infração disciplinar e descumprido os deveres funcionais.

Mauá, 15 de maio de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

DISPOSIÇÕES DA LEI 6.075 DE 17/04/2023 - EM RAZÃO DO VETO PARCIAL REJEITADO A CÂMARA PROMULGA O § 2º DO ART. 1º E OS ARTIGOS 3º, 4º, 6º e 7º -  Dispõe sobre a criação do Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Mauá, e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 6.094 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre o direito à assistência religiosa em hospitais e demais entidades de internação coletiva no Município de Mauá, revoga a Lei Municipal 3537/2002, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 6.095 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição do programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de Mauá.

LEI MUNICIPAL Nº 6.096 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Mauá.

LEI MUNICIPAL Nº 6.097 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição do programa “Informática Inclusiva para Pessoas com Deficiência Visual” no Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 6.098 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição de rodas de conversas para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência no âmbito do Município de Mauá.

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, por seu representante legal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14, inciso I, da Lei Federal n°. 13.465/2017, DETERMINA a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Assentamento Precário “Rua Evaristo Basso”, localizado à Rua Evaristo Basso, Jd. Itapark, totalizando aproximadamente 93 lotes, implantado em lotes sob Inscrições Fiscais 17.006.900 e 17.009.950 na modalidade Reurb-S