Adjudico e Homologo, a favor da licitante Mengue Rodrigues Engenharia Ltda, pelo valor total de R$920.119,35 (novecentos e vinte mil cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos). José Luiz Ribeiro de Macedo – Secretário de Obras.

DECRETO Nº 9.190, DE 14/7/2023 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.406.580,27.

DECRETO Nº 9.191, DE 19/7/2023 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.493.566,24.

DECRETO Nº 9.193, DE 21/7/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.713, de 8 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 5.483, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Município de Mauá, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.194, DE 21/7/2023 – Regulamenta a Lei nº 5.385, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Bombeiro, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.195, DE 27/7/2023 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.286.185,00.

PORTARIA Nº 11.715, DE 25/7/2023 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.676, de 3 de março de 2023, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.716, DE 31/7/2023 – Altera a Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e nomeia os seus membros.

PORTARIA Nº 11.717, DE 31/7/2023 – Altera a Portaria nº 11.066, de 7 de novembro de 2017, que institui a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer, nomeia os seus membros e dá outras providências.

PORTARIA  Nº 277 - DESIGNA COMISSÃO SOLENE DIA DO MAÇOM - Designa os Vereadores Renan Pessoa da Cruz, Erismar Soares Clementino e Joelson Alves dos Santos para compor Comissão para cumprimento à Lei nº 4.658/2011, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Maçom;

Considerando todos os documentos juntados ao Processo Administrativo de Sindicância nº 6226/2011 que tratou do TC’s nº 10110/026/12 – 10109/026/12 – 10705/026/12 – 13952/026/12 – 16880/026/12 e 8502/026/12 – Contratada: Petrobrás Distribuidora S/A, a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão que ocorreram falhas no Pregão, Ata e Contratos gerados por este certame, sem contudo, apontamento de danos ao erário ou comprovação que houve intenção por parte dos responsáveis apontados em assim proceder, e, sabendo que os pareceres desta Comissão seguem a legislação vigente e as orientações deste E. Tribunal de Contas, votaram com a Relatora, opinando por acatar o relatório final.

Mauá, 28 de junho de 2023.

Vanessa Nogueira Pereira da Silva (presidente)
Gislayne Clélia dos Santos (vice-presidente)
Eliane Mara de Carvalho Viega (membro)

Simone Cristina Eves Costa (membro)

Jéssica Taíse de Freitas (membro)

Tatiana Roberta D. Alves Ferreira (membro)

 A Comissão de Licitações torna público a abertura do certame em epígrafe, as empresas participantes Joterra Pavimentação e Terraplenagem Ltda e Mengue Rodrigues Engenharia Ltda. Após abertura e conferência do Envelope nº 01, as duas participantes foram declaradas Habilitadas. Passou-se a abertura do Envelope nº 02 Proposta Comercial. Após conferência da conformidade das planilhas, a Comissão classifica em 1º lugar a empresa Mengue Rodrigues Engenharia Ltda, valor de R$ 920.119,35 e em 2º lugar a empresa Joterra Pavimentação e Terraplenagem, valor R$ 953.933,12. A representante da empresa Joterra abre mão de recurso.