Autorização e Ratificação. Dispensa de Licitação 20/2026 . Aquisição de Sacos Plásticos Transparentes de Polietileno dimensões 50x 70x 0,06cm para montagem de cestas Básicos com gêneros alimentícios arrecadados pelo Fundo Social de Solidariedade. Mauá – 2026 .
AUTORIZO
I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação da empresa RVN Distribuidora de Produtos Ltda- EPP – CNPJ n. 14.459.158/0001-39 para fornecimento de sacos plásticos transparentes de polietileno, dimensões 50 x 70 x 0,06 cm para montagem de cestas básicas com gêneros alimentícios arrecadados pelo Fundo Social de Solidariedade. Valor total de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais), com prazo de entrega, em remessa única, de até 15 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada Ass. 27/08/2026 Fernanda Gomes Dias de Oliveira Secretária de Assistência Social.
RATIFICO
II.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação da empresa RVN Distribuidora de Produtos Ltda- EPP – CNPJ n. 14.459.158/0001-39 para fornecimento de sacos plásticos transparentes de polietileno, dimensões 50 x 70 x 0,06 cm para montagem de cestas básicas com gêneros alimentícios arrecadados pelo Fundo Social de Solidariedade. Valor total de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais), com prazo de entrega, em remessa única, de até 15 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada II.- Publique-se; III.- Após, encaminhe-se à Secretaria de Governo/ Coordenadoria de Licitações, Materiais e Patrimônio/ Núcleo de Contratos para as providências cabíveis. Ass. 28/08/2026 2026 .Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
