AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo: 3056/2026

A Câmara Municipal de Mauá, com fundamento no art. 71, inciso II, da lei 14.133/2021, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico– Edital nº 117/2026, cujo objeto era a aquisição de Mobiliário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, destinados a Câmara Municipal de Mauá.

Com a revogação, por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado nos autos, cancela-se a realização da sessão inicialmente marcada para 02 de junho de 2026, para ajuste técnico.

Informa-se ainda que a nova data de publicação do edital será oportunamente divulgada nos meios oficiais, observadas as disposições legais aplicáveis.

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R) a favor das empresas vencedoras:

SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.847.630/0001-10, para o item 01(P)-R$ 0,036, perfazendo o valor total de R$ 40.608,00.

OCTO FÁRMACO LTDA, CNPJ 29.404.097/0001-80, para o item 01(R)-R$ 0,047, perfazendo o valor total de R$ 13.254,00.

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 87.792, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 6279/2016

Interessado: U. I. M. de P. LTDA.

Data: 17/06/2026

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 11459/2021

Interessado: E. A. M. - ME.

Data: 17/06/2026

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.