AUTORIZO
Proc.n.882/23
Objeto: Contratação do Banco do Brasil para prestação de serviços do sistema OBN
I.Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no Art.24,VIII,da Lei Federal nº8.666/93,a Dispensa de Licitação para a contratação do Banco do Brasil S.A,inscrito no CNPJ/MF sob o n°00.000.000/0001-91,para prestação de serviços do sistema OBN,pelo valor total de R$30.000,00,pelo prazo de 12 meses;Ass:28/02/23-Paulo José de Almeida-Secretário de Finanças
RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação do Banco do Brasil para prestação de serviços do sistema OBN
I.-Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no Art.26 da Lei Federal nº8.666/93,RATIFICO a Dispensa de Licitação,com fulcro Art.24,VIII,da Lei Federal nº8.666/93,para a contratação do Banco do Brasil S.A,inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0001-91,para prestação de serviços do sistema OBN,pelo valor total de R$30.000,00,pelo prazo de 12 meses;Ass:28/02/23-Marcelo de Oliveira-Prefeito do Município de Mauá