Aviso de revogação
A Prefeitura Municipal de Mauá, com fundamento no art. 71, inciso II, da lei Federal nº 14133/2021, torna pública a REVOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 13/2026. PC 243/2026. Objeto: Contratação de empresa para laudo de vistoria e engenharia do Estádio Municipal Pedro Benedetti.
A revogação decorre de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, consistente na obtenção, por doação, do laudo técnico objeto da contratação, o que supriu integralmente a necessidade administrativa inicialmente identificada.
Dessa forma, diante da perda superveniente do interesse público na contratação e em observância aos princípios da economicidade e eficiência, a Administração entendeu pela revogação do procedimento, uma vez que a demanda foi atendida sem custos ao erário.
