LEI Nº 6.215, DE 25/4/2024 – Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.214, DE 24/4/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Mauá para suportar despesas com auxílio-alimentação.

DECRETO Nº 9.285, DE 5/4/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.350,00.

DECRETO Nº 9.286, DE 5/4/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.630.387,29.

DECRETO Nº 9.293, DE 22/4/2024 – Prorroga a validade do Concurso Público nº 04/2022, homologado pelo Decreto nº 9.159, de 20 de abril de 2023, na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.780, DE 23/4/2024 – Altera o art. 2º da Portaria nº 11.314, de 23 de outubro de 2019, que institui a Comissão Municipal de Festejos e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.291, DE 19/4/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.777, DE 22/4/2024 – Nomeia o secretário executivo do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 9.289, de 17 de abril de 2024.

PORTARIA Nº 11.778, DE 22/4/2024 – Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.

PORTARIA Nº 11.779, DE 22/4/2024 – Institui a Comissão de Seleção do Edital FAFC 2024, no âmbito da Secretaria de Cultura, e nomeia seus membros.

DECRETO Nº 9.290, DE 18/4/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.014, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

LEI Nº 6.213, DE 19/4/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Mauá o Dia da Cultura Surda – 4 de novembro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.287, DE 12/4/2024 – Formaliza a adesão do Município de Mauá ao projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.288, DE 16/4/2024 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2023, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.289, DE 17/4/2024 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Mauá – CGFMSAI/Mauá, instituído pelo Decreto Municipal nº 8.764, de 14 de setembro de 2020, e suas alterações, na forma que estabelece.