LEI Nº 6.210, DE 5/4/2024 – Altera a Lei nº 5.271, de 30 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 11.776, DE 11/4/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.663, de 13 de janeiro de 2023, que institui a Comissão de Desempenho e Avaliação.

DECRETO Nº 9.281, DE 20/3/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.173.821,17.

PORTARIA Nº 11.772, DE 10/4/2024 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 11.773, DE 10/4/2024 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

PORTARIA Nº 11.774, DE 10/4/2024 – Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.775, DE 10/4/2024 – Nomeia, a partir de 10 de abril de 2024, o senhor Marcelo Augusto de Oliveira, para exercer o cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da SAMA – Gestão de Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP, conforme o § 1º do art. 14 da Lei nº 6.203, de 4 de abril de 2024.

PORTARIA Nº 11.769, DE 5/4/2024 – Altera a Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer, e nomeia os seus membros.

PORTARIA Nº 11.770, DE 5/4/2024 – Altera a Portaria nº 11.066, de 07 de novembro de 2017, que institui a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer, nomeia os seus membros e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.771, DE 5/4/24 - EXONERAR, a partir de 5 de abril de 2024, o senhor RANGEL SOUZA DA SILVA, RG 29.737.763-2-SSP/SP, do cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia SAMA – GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE SERVIÇOS CONCEDIDOS DE MAUA/SP.