PORTARIA Nº 297, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021: Designar os Vereadores GETÚLIO BATISTA DE ANDRADE JÚNIOR, JOSÉ AFONSO MADEIRA e VAGNER OLIVEIRA SANTANA para, sob a presidência do primeiro e juntamente com os representantes da sociedade civil indicados pela Comissão Executiva de Organização, comporem Comissão em cumprimento à Lei nº 3.591/2003, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene na semana do dia vinte de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.766, DE 28/10/2021 – Denomina como “Viela Cícero Porfírio Alecrim” a viela sem nome, ao lado do número 115, na Rua Maria de Jesus Medeiros Quitéria, com saída para a Rua Zumbi dos Palmares, no Parque São Vicente, e dá outras providências. LEI Nº 5.767, DE 28/10/2021 – Designa como “Travessa Bogotazinha” a atual travessa sem denominação, localizada no início da Rua Bogotá, ao lado do nº 197, e término a 45 metros de seu início, no Parque das Américas, conforme dispõe. LEI Nº 5.768, DE 3/11/2021 – Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no Município de Mauá e dá outras providências. DECRETO Nº 8.945, DE 3/11/2021 – Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8.326, de 04 de agosto de 2017.

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Fiscalização de Feiras Livres Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 03/10/2021 a 28/10/2021, dos processos administrativos, abaixo relacionados: I. DEFERIDOS: Abertura de inscrição PA 12119/2021 – Abertura de inscrição em nome de Odair Edson da Silva Reabertura de inscrição PA 7277/2011 – CMF 90736 – Reabertura de inscrição em nome de Percilio Fernandes. Transferência PA 6719/04 – CMF 90518/ PA 235743/98 – CMF 90023 – Transferência do ponto de terça no Jd. Mauá. Inclusão de ponto PA 3610/2007 – CMF 90016 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 167675/1992 – CMF 90403 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 8469/04 – CMF 90535 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 10352/06 – CMF 90706 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 13246/2013 – CMF 90743 – Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 12498/2013 – CMF 90744 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 3226/2014 – CMF 90748 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 10538/2014 – CMF 90756 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 11978/2015 – CMF 90772 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 12062/2016 – CMF 90775 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 9087/2019 – CMF 90790 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. PA 10434/2019 – CMF 90792 – Inclusão do ponto de quarta no Jd. Itapark. PA 10673 – CMF 90793 - Inclusão do ponto de quarta na feira gastronômica do Pq. São Vicente. Encerramento de ponto PA 3225/2014 – CMF 90748 – Encerramento da feira noturna de quinta no Jd. Zaíra, a ex oficio. PA 5758/2021 – CMF 90801 – Encerramento dos pontos de sexta no Jd. Camila e de domingo no Jd. Esperança Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 28 de outubro de 2021.

Despacho de Homologação PE N.º 042/2021; P.A N.°: 142/2021; OBJETO: Prestação de serviço de manutenção, conservação e jardinagem nas instalações prediais das unidades escolares da rede municipal de ensino. Adjudico e Homologo esse certame pelo valor GLOBAL a favor da empresa vencedora, TECNOPORT SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 20.297.709/0001-08, que ofertou o valor de R$ 1.539.999,84. José Luiz Cassimiro - Secretário de Educação Despacho de Desclassificação PE 042/2021; P.A. 142/2021; Objeto: Prestação de serviço de manutenção, conservação e jardinagem nas instalações prediais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Considerando análise das planilhas apresentadas pela empresa San Juan Comércio e Serviços LTDA, e a manifestação da área requisitante, fica a mesma DESCLASSIFICADA. Fica aberto prazo recursal de 03 (três) dias. Israel da Silva Junior – Pregoeiro. Despacho de Desclassificação PE 042/2021; P.A. 142/2021; Objeto: Prestação de serviço de manutenção, conservação e jardinagem nas instalações prediais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Considerando a manifestação da área requisitante, fica DESCLASSIFICADA a empresa AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA – EPP, por não atender o exigido no Edital. Fica aberto prazo recursal de 03 (três) dias. José Luiz Cassimiro – Secretário de Educação. Aviso de Licitação PE 042/2021; P.A. 142/2021; Objeto: Prestação de serviço de manutenção, conservação e jardinagem nas instalações prediais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Abertura: 26/08/2021 às 09:00 hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.