DESPACHO
CE 05/2025. PC 2122/2024 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico Da Rua Rio De Janeiro – Jardim Oratório
Quanto ao pedido de reconsideração da decisão do certame, temos a apresentar a decisão:
1. Apesar de intempestivo e em desacordo com os dispositivos do inciso II e do § 2º do Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, concedo conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa ARED CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Todavia, no merito, o pleito revela-se improcedente, por não apresentar fundamentação idônea capaz de justificar a reforma da decisão que resultou na desclassificação da referida empresa, em razão do descumprimento dos itens 7.10.1, 7.18.8.3, 7.8.3 e 7.7.3 do edital, configurando-se assim, vicios insanaveis na proposta apresentada.
José Luiz Ribeiro de Macedo
Secretário de Obras
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03/09/2025 às 13:40
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CE 005/2025
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Fica designada a data de 04/09/2025, às 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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14/08/2025 às 14:19
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CE 005/2025
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Fica designada a data de 15/08/2025, às 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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11/08/2025 às 10:54
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CE 005/2025
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Fica designada a data de 12/08/2025, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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05/08/2025 às 16:46
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CE 005/2025
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Fica designada a data de 06/08/2025, às 16:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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11/07/2025 às 11:15
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Abertura: 31/07/2025 as 15h.
O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br.
Inf: (11)4512-7500 ramal 1985.
José Luiz Ribeiro De Macedo
Secretário de Obras.
Publicações citadas
EXTRATO DE CONTRATO
Joterra Pavimentação e Terraplenagem Ltda
CONTRATO N. 063/2025/2025; Processo: 2122/2024; Contratada: Joterra Pavimentação e Terraplenagem Ltda;Objeto: Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico da Rua Rio de Janeiro – Jd. Oratório – Mauá - SP.; Valor Total do Contrato: R$ R$ 864.999,90; Prazo de Execução: 06 (seis) meses; Prazo de Vigência: 09 (nove) meses; Ass: 22/10/25
Marcelo Oliveira - Prefeito