Acolho na integra o relatório da corregedoria que, após análise do recurso apresentado, pelos GCM 1ª CL A.I. – RF 12.559 E GCM 1ª CL M.M.F. – RF 9.701, acatando em parte a defesa apresentada e aplicando a pena de Advertência Verbal. Seja expedida a notificação e providenciada a anotação em prontuário, após publicação do ato. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Xênia Pedrosa de Sousa Dispore, Secretária de Promoção Social do Município de Mauá, torna NULO o Chamamento Público 001/2020, nos termos da decisão de fls. 1.420 a 1.437 do Processo Administrativo nº 9428/2020.

Objeto: Aquis. De material e medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente B.L.S. - Ordem n. 685/2012 – Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas: Drogaria Nova Esperança Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 43.575.877/0001-13, para aquisição de medicamentos para atendimento de demanda judicial, pelo valor total de R$ 1.655,72 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos); Eremix Indústria de Alimentos Especiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 26.325.797/0001-90, para aquisição de gêneros alimentícios, pelo valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Ltda-EPP, inscrita no CNPJ Sob o n. 03.434.334/0001-91, para aquisição de materiais de higiene e limpeza, pelo valor total de R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais).Ass:11/03/21-Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde Processo Administrativo nº 5948/20 Objeto: Aquis. De material e medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente B.L.S. - Ordem n. 685/2012 – Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas: Drogaria Nova Esperança Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 43.575.877/0001-13, para aquisição de medicamentos para atendimento de demanda judicial, pelo valor total de R$ 1.655,72 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos); Eremix Indústria de Alimentos Especiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 26.325.797/0001-90, para aquisição de gêneros alimentícios, pelo valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Ltda-EPP, inscrita no CNPJ Sob o n. 03.434.334/0001-91, para aquisição de materiais de higiene e limpeza, pelo valor total de R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais).Ass:11/03/21-Marcelo Oliveira-Prefeito

Ref.: Processo Administrativo nº 11343/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA ABRIGAMENTO DE ANCIÃ POR ORDEM JUDICIAL I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa: CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.624.965/0001-18, para abrigamento de anciã por ordem judicial, pelo valor total de R$23.880,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais);Ass:09/03/21-Célia Cristina Pereira Bortoletto Ref.: Processo Administrativo nº 11343/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA ABRIGAMENTO DE ANCIÃ POR ORDEM JUDICIAL I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas: CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.624.965/0001-18, para abrigamento de anciã por ordem judicial, pelo valor total de R$23.880,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais);Ass:09/03/21-Marcelo Oliveira-Prefeito

Despacho de Homologação PP RP 004/2021; P.A. 5104/2020; Objeto: Fornecimento de medicamentos destinados ao abastecimento da Rede de Saúde – Saneantes. Adjudico e homologo o certame, pelos valores unitários, Cotas A (Principal) e B (Reservada) a favor das empresas vencedoras: Biofac Indústria, Comércio e Representação Ltda, CNPJ nº 14.112.327/0001-60, itens 03-A R$1,70, 04-A/B R$1,56, 07-A/B R$3,48; Exata Suprimentos Médicos Eireli, CNPJ nº35.810.917/0001-36, itens 01-B R$25,00, 10-B R$2,94, 02-B R$6,46, 03-B R$1,69, 05-B R$1,45, 06-B R$24,97, 08-B R$3,15; Force Medical Distribuidora Eireli, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, itens 05-A R$1,50, 08-A R$3,20, 09A/B R$3,70; Tecno4 Produtos Hospitalares Eireli, CNPJ nº 04.124.669/0001-46, itens 01-A R$25,20, 10-A R$2,96, 02-A R$6,50, 06-A R$25,10. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. Aviso de Licitação PP RP 004/2021; P.A. 5104/2020; Objeto: Fornecimento de medicamentos destinados ao abastecimento da Rede de Saúde – Saneantes. Abertura: 18/02/2021 às 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde.