Ref.: Processo Administrativo nº 1431/2.021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CÂMARAS PARA IMUNOBIOLÓGICOS (CÂMARAS DE VACINAS) I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa: Alex Reparação de Maquinas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.820.499/0001-05, para manutenção corretiva em câmaras para imunobiológicos (Câmaras de Vacinas), pelo valor total de R$28.708,00 (Vinte e oito mil, setecentos e oito reais);Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde Ref.: Processo Administrativo nº 1431/2.021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CÂMARAS PARA IMUNOBIOLÓGICOS (CÂMARAS DE VACINAS) I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa: Alex Reparação de Maquinas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.820.499/0001-05, para manutenção corretiva em câmaras para imunobiológicos (Câmaras de Vacinas), pelo valor total de R$28.708,00 (Vinte e oito mil, setecentos e oito reais);MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá

Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 775/2.021 Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM COVID NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.846-0001-87, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$39.298,00 (Trinta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais); Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0004-91, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$19.798,00 (Dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais); Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671-0001-51, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$117.095,50 (Cento e dezessete mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.520.829/0001-40, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$39.004,00 (Trinta e nove mil e quatro reais); Fresenius Kabi Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0016-90, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$3.002,00 (Três mil e dois reais); Inovamed Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$178.592,00 (Cento e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais); Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.118.264/0001-93, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$4.152,00 (Quatro mil, cento e cinquenta e dois reais); R&C Distribuidora de Produtos Farmacêutico EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.101.524/0001-08, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais); II.- Publique-se; III.- Encaminhe-se os autos ao Sr. Prefeito, para ratificação, em cumprimento ao estabelecido no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93; IV.- Autorizo a emissão das Ordens de Compras e respectivos empenhos e demais providências cabíveis. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 775/2.021 Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM COVID NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.846-0001-87, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$39.298,00 (Trinta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais); Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0004-91, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$19.798,00 (Dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais); Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671-0001-51, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$117.095,50 (Cento e dezessete mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.520.829/0001-40, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$39.004,00 (Trinta e nove mil e quatro reais); Fresenius Kabi Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0016-90, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$3.002,00 (Três mil e dois reais); Inovamed Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$178.592,00 (Cento e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais); Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.118.264/0001-93, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$4.152,00 (Quatro mil, cento e cinquenta e dois reais); R&C Distribuidora de Produtos Farmacêutico EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.101.524/0001-08, para aquisição de medicamentos para o COVID-19, para aquisição emergencial de medicamentos para o COVID-19, pelo valor total de R$16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais); II.- Publique-se; III.- Após, encaminhe-se à Secretaria de Finanças para as providências cabíveis. Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Despacho de Autorização Ref. Processo Administrativo nº 1555/2021. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.181.578/0001-62, para locação emergencial de tendas necessárias ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, pelo valor total de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Encaminhe-se os autos ao Sr. Prefeito, para ratificação, em cumprimento ao estabelecido no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Mauá, 26 de Fevereiro de 2021. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. Despacho de Ratificação Ref. Processo Administrativo nº 1555/2021. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.181.578/0001-62, para locação emergencial de tendas necessárias ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, pelo valor total de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Mauá, 26 de Fevereiro de 2021. Marcelo Oliveira – Prefeito.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 8.845, DE 23/2/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.543, de 21 de maio de 2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. DECRETO Nº 8.849, DE 26/2/2021 – Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto nº 8.847, de 25 de fevereiro de 2021, que estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município.