Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
LEI Nº 6.425, DE 18/3/2026 – Inclui o Dia do Técnico em Edificações no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.426, DE 18/3/2026 – Denomina José Carlos Gonçalves a atual viela com início na Rua Zumbi dos Palmares, entre os números 40 e 126, e término na Rua Aldivino Cândido de Souza, no bairro Parque São Vicente, e dá outras providências.
LEI Nº 6.427, DE 23/3/2026 – Altera a Lei nº 6.380, de 24 de novembro de 2025, para atualizar a redação do parágrafo único do art. 2º, alinhando o texto às terminologias previstas na Lei Federal nº 12.764/2012 e às diretrizes de inclusão, e dá outras providências.
LEI Nº 6.428, DE 25/3/2026 – Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veículos de transporte público no município de Mauá, e dá outras providências.
