Processo Administrativo nº 9396/2.020
Processo Administrativo nº 9396/2.020
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de forme emergencial, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas, para varrição e limpeza de vias públicas.
Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 9396/2.020
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de forme emergencial, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas, para varrição e limpeza de vias públicas.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e do Secretário Interino de Justiça e Defesa da Cidadania, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.802.012/0001-97, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E FERRAMENTAS, PARA VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, pelo valor total de R$ 4.990.250,00 (Quatro milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e cinquenta reais), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), com cláusula resolutiva condiciada a conclusão do novo certame licitatório.
II.- Publique-se;
III.- Encaminhe-se os autos ao Sr. Prefeito, para ratificação, em cumprimento ao estabelecido no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93;
José Viana Leite - Chefe de Gabinete
Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 9396/2.020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORME EMERGENCIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E FERRAMENTAS, PARA VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS.
I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, do Secretário Interino de Justiça e Defesa da Cidadania e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.802.012/0001-97, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E FERRAMENTAS, PARA VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, pelo valor total de R$ 4.990.250,00 (Quatro milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e cinquenta reais), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), com cláusula resolutiva condiciada a conclusão do novo certame licitatório.
II.- Publique-se;
III.- Após, encaminhe-se à Secretaria de Finanças para emissão de empenho e demais providências cabíveis.
Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá
