Atendendo Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Movimento Diário de Caixa dos dias 01 a 04, 07 a 11, 14 a 18, 21 a 25 e 28 a 31 de Julho/2025 em pdf pesquisável.
CONVOCAÇÃO Nº02 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2025
CONVOCAÇÃO Nº01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2025
Gilmar Silvério, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo para admissão de servidores prazo determinado para as funções de PEB I e PEB II, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Merendeiras, de acordo com Processo Administrativo nº 319/2025, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021,CONVOCA:
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 22383.989.23-3
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente ao Contratação da empresa FBF Construções e Serviços Ltda., para execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. Contrato nº 100/2023.
Considerando todos os documentos juntados ao Processo Administrativo de Sindicância nº 49/2024 que tratou do TC nº 22383.989.23-3 – Contratada: FBF Construções e Serviços Ltda., a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão que ocorreram falhas formais sanáveis no que se refere ao recolhimento de comprovação antecipada de garantia, e que por não se demonstrar claro a temporalidade e a localidade de recebimento da comprovação das garantias, houve a impossibilidade de esclarecer se houve conhecimento prévio da Comissão de Licitação dos possíveis participantes do certame analisado. Assim como também apresentou, durante todo procedimento, justificativas, documentos e parecer jurídico que versam sobre a Licitação – Concorrência e Contrato da empresa para execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte do responsável apontado em assim proceder, sem malversação de recursos públicos, sem redução da competitividade ao procedimento, e, sabendo que os pareceres desta Comissão seguem a legislação vigente e as orientações deste E. Tribunal de Contas, votaram com a Relatora, opinando por acatar o RELATÓRIO FINAL.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 28/8/2025
Publicação49049
12/08/2025 às 16:35
Licitações e Pregões
Aviso de Prosseguimento - PE RP 058/2025
PE RP 058/2025. PC: 9750/2024. Fornecimento de Materiais de Enfermagem.
Fica designada a data de 13/08/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Publicações relacionadas
48787
23/07/2025 às 09:27
PERP 058/2025. PC: 9750/2024. Fornecimento de Materiais de Enfermagem.
Aviso de Licitação
PERP 058/2025. PC: 9750/2024. Fornecimento de Materiais de Enfermagem.
Abertura: 04/08/2025 as 09h. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PE RP 058/2025. PC: 9750/2024. Fornecimento de Materiais de Enfermagem.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 058/2025
PE RP 058/2025. PC: 9750/2024. Fornecimento de Materiais de Enfermagem.
Fica designada a data de 19/08/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 28/8/2025
Publicação49048
12/08/2025 às 15:12
Contratos
Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato n.º 09/2023
Celebrado entre a SAMA - Gestão do Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP e a empresa ORSAT Rastreamento e Monitoramento de Veículos Ltda. Vigência: 18/08/2025 a 17/08/2026.
Termo de Aditamento em Anexo.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
