Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.412, 6.413, 6.414 e 6.415, Decretos 9.543, 9.545 e 9.546, e Portaria 11.957/2026
LEI Nº 6.412, DE 26/2/2026 – Altera a Lei nº 6.275, de 10 de abril de 2025, para incluir a realização de Sessão Solene em homenagem às mulheres na política, e dá outras providências.
LEI Nº 6.413, DE 3/3/2026 – Dispõe sobre a divulgação do Fluxograma da Jornada do Paciente com Doenças Raras no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.414, DE 3/3/2026 – Dispõe sobre a instituição da Semana dos Talentos do Servidor Público no Município de Mauá – semana que antecede ou inclui 28 de outubro, e dá outras providências.
LEI Nº 6.415, DE 3/3/2026 – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Canto Coral no Município de Mauá – terceira semana de outubro, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.543, DE 24/2/2026 – Homologa o Resultado Final do Chamamento Público nº 01/2025, no âmbito da Secretaria de Educação, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de parcerias, e autoriza a adoção de providências para formalização dos respectivos instrumentos.
DECRETO Nº 9.545, DE 27/2/2026 – Acrescenta o art. 164-A ao Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o regulamento geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.
DECRETO Nº 9.546, DE 27/2/2026 – Altera o Decreto nº 9.391, de 19 de fevereiro de 2025, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mandato 2025-2027, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.957, DE 27/2/2026 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.942, de 22 de dezembro de 2025, que designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.527, de 22 de dezembro de 2025, na forma que estabelece e dá outras providências.
