Adjudico e Homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, a favor da empresa vencedora: TECNO WAVE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 24.600.193/0001-80, valor do item R$ 103,20, perfazendo o valor total de R$ 8.668,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais, oitenta centavos).

Eliene de Paula Pinto

Secretária de Saúde

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, das Cotas Principal(P) e Reservada(R), a favor da(s) empresa(s) vencedora(s): COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ:74.400.052/0001-91, para o(s) item(ns) 01(P)-R$359,85, 02(P)-R$359,85, 03-(P)R$387,00, 04(P)-R$387,00, perfazendo o valor total de R$273.237,15 (duzentos e setenta e três mil e duzentos e trinta e sete reais e quinze centavos).

INOVA CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ:49.957.234/0001-10, para o(s) item(ns)01-(R)R$358,85, perfazendo o valor total de R$109.754,25 (cento e nove mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

PACTUAL COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ:10.504.37/00001-10, para o(s) item(ns)05(P)-R$345,00, 06(P)-R$359,00, perfazendo o valor total de R$180.039,00 (cento e oitenta mil e trinta e nove reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

Considerando os autos do Processo nº 9369/2024, que apura, por meio da Sindicância nº 43/COR/2025/TE, a possível violação do regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com fundamento no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe pela aplicação da pena de Repreensão, ao guarda RF 37927. Pela inobservância dos deveres previstos no art. 51, inc. VI, da Lei Complementar nº 19/2014 c/c o art. 7º, incisos V e X, do Decreto nº 7.023/2007, além da prática da infração disciplinar tipificada no artigo 17, incisos XIV e XV, do mesmo decreto.

Mauá, 11 de agosto de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA     

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

TERMO ACUSATORIO Nº 009/2025-SJD/07.01.06/GCM

DO COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL

                REF: SINDICÂNCIA Nº 32/COR/2025/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1943/2025

    Diante do exposto e o que consta a sindicância acima referenciada, acuso formalmente a GCMF 2ª CL  J.C. S, RF: 42.235 de não ter observado seus deveres e obrigações funcionais previstos no Art. 7º, incisos IX e X, do Decreto nº 7.023/2007, cometimento infração disciplinar de NATUREZA GRAVE , tipificadas nos termos do Art. 18, inciso II, também do Decreto 7023/2007.

     Desta fora, fica imposta a pena de ADVERTENCIA ESCRITA, (Art. 25), nos termos do Artigo Art. 18, inciso II, do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

              COMANDANTE GERAL

                              SSP