Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.092 e Decretos 8.106 e 8.108/2015
LEI Nº 5.092, DE 9/10/2015 - Institui o DIA DO SKATISTA MAUAENSE", a ser comemorado anualmente no dia 08 de dezembro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.106, DE 8/10/2015 - Nomeia os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Município de Mauá CONDEPHAAT, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.108, DE 13/10/2015 - Regulamenta a participação do Poder Executivo na Segunda Conciliação dos Débitos Fiscais, autorizada pela Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2015, na forma que estabelece e dá outras providências.