Resolução CMDCA nº 102/2026 - Prorroga prazo de entrega de Relatórios Anual de Atividades
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a prorrogação do prazo limite para a apresentação do Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2025, estendendo-o a todas as entidades não governamentais com registro ativo no município de Mauá, e dá outras providências.
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10/07/2019 às 17:21
Procedimentos para regularizar junto ao CMDCA, as entidades que atuam na Política Municipal de Garantia, Defesa e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de inscrição de programas e registro de entidade
Resolução CMDCA 023/2019
Procedimentos para regularizar junto ao CMDCA, as entidades que atuam na Política Municipal de Garantia, Defesa e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de inscrição de programas e registro de entidade