PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025; PC.: 223/2025 - OBJETO: FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR EMERGENCIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Fica designada a data de 11/08/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, (07/08/2025), encerram-se os trabalhos da Comissão Processante Especial, designada pela Portaria nº 11.899/2025, para apurar suposta transgressão ao dever funcional previsto no art. 4º, I e art. 7º, V e X, e suposta infração de natureza média e grave prevista no art. 17, XIV c/c art. 18, XXIV, todos do Decreto nº 7.023, de 13 de abril de 2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração.

Conclusão

De todo o exposto, a Comissão Processante Especial, conclui e sugestiona por votação não unânime, o arquivamento do processo (art. 39, I, do Decreto nº 7.023/2007) em face do guarda RF nº 12.559.

Publique-se, intime-se, Oficie-se.

I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos

Presidente – Guarda Civil Municipal de Mauá

Sub. Insp. Gisele Cristina da Silva

Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá

Sub. Insp. Daniele Fermino Paulino

Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá

CE José Ricardo Heleno

Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

PORTARIA Nº 346 DE 06 DE AGOSTO DE 2025: Designar, para a função de confiança de CHEFE DA ESCOLA DO PARLAMENTO, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, a senhora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, titular do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 05 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 347 DE 06 DE AGOSTO DE 2025: Designar, para a função de confiança de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, com vencimentos previstos na referência 31 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, a senhora GRAZIANE CRISTINA DE SOUSA CARVALHO, titular do cargo efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 05 de agosto de 2025.

Abertura: 21/08/2025 as 09h00. Inf. (11) 4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.