Diário Oficial de Mauá

Publicação 53198 15/07/2026 às 15:52
Comunicados COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DESPACHO ANULATÓRIO - Processo administrativo nº 9180/2011 - contribuinte: M. M. LTDA ME. Considerando a perda do objeto do recurso administrativo em razão dos Termos de Acordo de Parcelamento nºs. 10653/2024 e 10654/2024, declaro sem efeito o voto proferido às fls. 1048-1052, bem como os atos decisórios dele decorrentes, restando prejudicada a análise de mérito da insurgência apresentada pelo recorrente. DESPACHO P A 9180 2011 - M M LTDA - ME .pdf

Comunicados

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

DESPACHO ANULATÓRIO - Processo administrativo nº 9180/2011 - contribuinte: M. M. LTDA ME.

Considerando a perda do objeto do recurso administrativo em razão dos Termos de Acordo de Parcelamento nºs. 10653/2024 e 10654/2024, declaro sem efeito o voto proferido às fls. 1048-1052, bem como os atos decisórios dele decorrentes, restando prejudicada a análise de mérito da insurgência apresentada pelo recorrente.

DESPACHO P A 9180 2011 - M M LTDA - ME .pdf

Publicação 53197 15/07/2026 às 15:08
Convocação Prorrogação do prazo de inscrição no Edital de Convocação e nova data da eleição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA Edital de convocação das entidades da Sociedade Civil para o processo de eleição dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, com novos prazos. Edital de Convocação CMPDA 2026 (Prorrogado).pdf

Convocação

Prorrogação do prazo de inscrição no Edital de Convocação e nova data da eleição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA

Edital de convocação das entidades da Sociedade Civil para o processo de eleição dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, com novos prazos.

Edital de Convocação CMPDA 2026 (Prorrogado).pdf

Publicação 53196 15/07/2026 às 14:44
Portarias Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH Portaria nº 68.823 - Afastamentos Diversos Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH.pdf

Publicação 53195 15/07/2026 às 14:38
Portarias Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH Portaria nº 68.805 - Licença de Interesse Particular. Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH.pdf

Publicação 53194 15/07/2026 às 13:48
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Encerramento de Sindicância nº 30/COR/2026/TE – 1300/2026 Considerando os autos do Processo nº 1300/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 30/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, não havendo elementos suficientes para caracterização de infração disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, nos termos do artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007. Mauá, 15 de julho de 2026. Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Encerramento de Sindicância nº 30/COR/2026/TE – 1300/2026

Considerando os autos do Processo nº 1300/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 30/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, não havendo elementos suficientes para caracterização de infração disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, nos termos do artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 15 de julho de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf