LEI Nº 6.243, DE 11/10/2024 – Dá designação a logradouros públicos localizados no Núcleo Pajussara, conforme dispõe.

LEI Nº 6.245, DE 14/10/2024 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do Município de Mauá do “Dia Municipal do Patrimônio Histórico” – 17 de agosto, e dá outras providências.

LEI Nº 6.246, DE 16/10/2024 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.384, de 22 de outubro de 2018, para assegurar aos usuários do transporte coletivo municipal da cidade de Mauá, com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de embarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.

LEI Nº 6.247, DE 16/10/2024 – Dispõe sobre a substituição das sirenes sonoras por sinais musicais e/ou luminosos, nas instituições de ensino públicas e privadas no município de Mauá, e dá outras providências.

Abertura: 05/11/2024 às 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 09 de outubro de 2024 para as deliberações registradas na ata anexa.

Adjudico e Homologo pelo menor preço por item, cota principal e cota reservada, a favor da(a) empresa(s) vencedora(s):

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o item 01(P)-R$ 6,37, perfazendo o valor total de R$ 12.740,00 (doze mil e setecentos e quarenta reais).

CM HOSPITALAR S.A. CNPJ: 12.420.164/0001-57, para o item 03(P)-R$ 8.067,93, item 1(R)-R$ 8.067,93, perfazendo o valor total de R$1.210.189,50 (um milhão e duzentos e dez mil e cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

Valor total do certame: R$1.222.929,50(um milhão e duzentos e vinte e dois mil e novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

Adjudico e Homologo pelo menor preço por item, cota principal(A) e cota reservada(B), o certame à empresa vencedora:

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 56.998.701/0034-84, para os itens 1A-R$349,90, item 2A-R$349,90,item 1B-R$349,90, item 2B-R$349,90, perfazendo o valor total de R$283.419,0000 (duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos e dezenove reais).  Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde