CE 012/2025 - PC 2025/2942 - processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP.
Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a concorrência número 012/2025, processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP.
Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inciso I, letra d, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Após finalizarmos todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido, DETERMINO a imediata reabertura do novo procedimento licitatório.
FERNANDO RODRIGUES RUBINELLI - SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
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10/02/2026 às 11:51
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
Aviso de Suspensão - CE 12/2025
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
Fica suspenso o certame em epígrafe, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
FERNANDO RUBINELLI - SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
50822
29/12/2025 às 11:18
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
Errata 01 - CE 012/2025
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
A Secretaria de Habitação informa ERRATA no edital da Concorrência Eletrônica nº 12/2025.
a) São válidas e aplicáveis as regras do item 3.15: "Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio...", ficando desconsiderado o item 3.9.10.
b) Erro de digitação no Termo de referência - ANEXO II G – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – EXPERIÊNCIA DA EMPRESA – quadro PARÂMETRO 1 - Experiência da Licitante:
ONDE SE LÊ:
5) a) Certificação ISO 9001 - Todas as empresas do Consórcio, ou empresa isolada / -1 / 3
LEIA-SE:
5) a) Certificação ISO 9001 - Todas as empresas do Consórcio, ou empresa isolada / - / 3.
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
AVISO DE LICITAÇÃO
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
Abertura: 10/02/2026 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br.
Pregão Eletrônico nº 104/2025 - PA 6936/2025 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos diversos, comprimidos, cápsulas e drágeas com iniciais das letras R a V.
PERP 104/2025 – PA 6936/2025 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos diversos, comprimidos, cápsulas e drágeas com iniciais das letras R a V., Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde. Abertura 10/03/2026 às 900 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
Deliberações administrativas efetuadas pela Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo.
FICA, NESTA DATA, CANCELADO ALVARÁ 87.074.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 22/3/2026
Publicação51386
25/02/2026 às 08:12
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar
Guarda Civil Mauá - SJD
Apuração de possível transgressão disciplinar , comunicado nº 766 e 783/2024.
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDA CIVIL DE MAUÁ
TERMO ACUSATORIO Nº 011 e 12/2026-SJD/07.01.06/GCM
COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL
REF: SINDICÂNCIA Nº 18/COR/2025/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6396/2024
Diante do exposto e o que consta a sindicância acima referenciada,fica imposta a pena de ADVERTENCIA VERBAL, a GCMF 2ª CL F.MC, RF: 42.251 e GCM 1ªCL R. F da S, RF: 36.776 , nos termos do Artigo Art. 17, inciso XIII, do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007.
NSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI
COMANDANTE GERAL
SSP
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 22/3/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
