Aviso de Revogação - Dispensa Eletrônica nº 003/2026
Processo Compras nº: 7728/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica, abrangendo apoio remoto e presencial à equipe de trabalho da Secretaria de Finanças, na formação dos procedimentos da fase de planejamento das contratações de competência da pasta e capacitação dos servidores.
A Prefeitura do Município de Mauá, com fundamento no art. 71, inciso II, § 2º, 3º e 4º da lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 76, inciso II, § 2º, 3º e 4, do Decreto Municipal nº 9.527/2025, torna pública a revogação da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, decorrente de razões de interesse público superveniente, devidamente comprovadas e motivadas nos autos do processo em epígrafe.
Vagner Minervino da Rocha - Secretaria de Finanças
