PORTARIA Nº 274 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, titular do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, referência 33, a partir de 30 de setembro de 2024.

PORTARIA Nº 275 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024: Exonerar, em 15 de outubro de 2024, o servidor senhor EDJANS MARCOS DE OLIVEIRA BRITO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 276 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 07 de outubro de 2024.

PORTARIA Nº 277 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 82 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor senhor ALAN DAMASCENO RODRIGUES, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência III, a partir de 04 de novembro de 2024.

Diante do que consta nos autos do Processo 7805/2024, que apura através da sindicância nº 34/COR/2024/TE, suposta transgressão disciplinar. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.(a) Comandante, que, apesar da pena a ser aplicada, ser de suspensão de 1 (um) dia ao GCM RF 12.841, que seja abrandada para Repreensão, com supedâneo no artigo 30, Decreto nº 7.023/2007, pelo cometimento da infração tipificada no artigo 18, inciso XXXII c/c art. 17, incisos III e VI, ambos do Decreto nº 7.023/2007.

Mauá, 09 de outubro de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Fica designada a data de 11/10/2024, às 14:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Abertura 24/10/24 as 14h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.