Despacho de Autorização - Dispensa de Licitação nº 024/2026
Dispensa de Licitação nº 024/2026. PC 4818/2026. Contratação de empresa em regime emergencial para locação de jazidos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa VALE DOS PINHEIRAIS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.062.572/0001-68, para a prestação de serviços de locação de jazidos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município, pelo valor total de R$ 1.732.083,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e oitenta e três reais), pelo período de 06 (seis) meses.
Assinatura: 08/09/2026
Leandro Oliveira Dias - Secretário Municipal de Serviços Urbanos