Diário Oficial de Mauá

Publicação 52578 28/05/2026 às 12:13
Atos Oficiais Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decreto 9.584/2026 DECRETO Nº 9.584, DE 28/5/2026 – Declara luto oficial no Município de Mauá, nos dias 28, 29 e 30 do corrente mês, em razão do falecimento do senhor Sergio Moraes de Jesus, Secretário de Proteção e Defesa Civil deste município. Decreto 9584.pdf

Publicação 52577 28/05/2026 às 11:50
Licitações e Pregões Despacho de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico: 017/2026; Proc.: 1045/2026; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M. Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor da empresa vencedora: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, para os itens 01(P)-R$ 0,5048 e 01(R)-R$ 0,5048, perfazendo o valor total de R$ 101.666,72. ELIENE DE PAULA PINTO Secretária de Saúde Publicações relacionadas 52386 14/05/2026 às 09:07 PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M Aviso de Prosseguimento - PE 017/2026 PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M Fica designada a data de 19/05/2026, às 10hs, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 52069 17/04/2026 às 11:04 A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 017/2026 – PC 1045/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos (Psicotrópicos) iniciais das letras F a M, destinados ao atendimento da rede de saúde (Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 017/2026. A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 017/2026 – PC 1045/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos (Psicotrópicos) iniciais das letras F a M, destinados ao atendimento da rede de saúde (Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 06/05/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Edital PE RP 017-26 - CP CR Psicotrópicos F a M ass.pdf

Licitações e Pregões

Despacho de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico: 017/2026; Proc.: 1045/2026; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M.

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor da empresa vencedora:

CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, para os itens 01(P)-R$ 0,5048 e 01(R)-R$ 0,5048, perfazendo o valor total de R$ 101.666,72.

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

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14/05/2026 às 09:07

PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M

Aviso de Prosseguimento - PE 017/2026

PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M

Fica designada a data de 19/05/2026, às 10hs, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

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17/04/2026 às 11:04

A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 017/2026 – PC 1045/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos (Psicotrópicos) iniciais das letras F a M, destinados ao atendimento da rede de saúde (Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 017/2026.

A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 017/2026 – PC 1045/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos (Psicotrópicos) iniciais das letras F a M, destinados ao atendimento da rede de saúde (Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais

Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 06/05/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Edital PE RP 017-26 - CP CR Psicotrópicos F a M ass.pdf

Publicação 52575 28/05/2026 às 11:34
Contabilidade Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal 2° Bimestre de 2026: Relatório Resumido de Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2° Bimestre 2026.pdf Relatório de Gestão Fiscal 1° Quadrimestre 2026.pdf

Publicação 52574 28/05/2026 às 11:33
Licitações e Pregões Aviso de Licitação-Reabertura Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório. Abertura: 15/06/2026 as 10h. Abertura: 15/06/2026 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7575. - Márcio Bertucci Corrêa, Secretário de esporte e Lazer-SEL 00 -EDITAL CAMPO JARDIM ORATORIO REV03-25-05-26.pdf 01 ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO - Campo Oratório.pdf 02 ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO.pdf 03 ANEXO III - DECLARA CONHECIMENTO DO LOCAL.pdf 04 - ANEXO IV - DECLARAÇAO DE ME EPP.pdf 05 ANEXO V - PROJETO BASICO - CAMPO ORATÓRIO.pdf 06 ANEXO VI- ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf 07 ANEXO VII - TR PROJETOS EXECUTIVOS.pdf 08 ANEXO VIII- MEMORIAL DESCRITIVO.pdf 9 ANEXO IX – CRITERIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO.pdf 10 ANEXO X – PLANILHA ORCAMENTARIA - REFERENCIA.pdf 11 ANEXO XI- CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO.pdf 12 ANEXO XII-COMPOSIÇÃO DE BDI E ENCARGOS DE SOCIAIS.pdf 13 ANEXO XIII - MODELO DE CARTA PROPOSTA.pdf 14 - ANEXO XIV - PLANILHA MODELO PARA PROPOSTA.xlsx Publicações relacionadas 47997 20/05/2025 às 17:14 Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório. Aviso de suspensão - CE 002/2024 Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório. Fica suspensa 'sine die' a presente licitação. A solicitação fundamenta-se na necessidade de revisão e compatibilização do material técnico. Marcio Bertucci Correa, Secretário de Esporte e Lazer-SEL Publicações relacionadas- 45772 cota secretário de esportes e lazer.pdf 45772 22/10/2024 às 16:22 Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório. Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório. Abertura: 13/11/2024 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7575. -Adilson da Silva, Secretário de Esporte e Lazer-SEL 00 - EDITAL CAMPO JARDIM ORATORIO.pdf 01 ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO - Campo Oratório.pdf 02 ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO.pdf 03 ANEXO III - DECLARA CONHECIMENTO DO LOCAL.pdf 04 - ANEXO IV - DECLARAÇAO DE ME EPP.pdf 05 ANEXO V - PROJETO BASICO - CAMPO ORATÓRIO.pdf 06 ANEXO VI - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf 07 ANEXO VII - TR PROJETOS EXECUTIVOS.pdf 08 ANEXO VIII - MEMORIAL DESCRITIVO.pdf 09 ANEXO IX -CRITERIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO REV 2.pdf 10 ANEXO X - PLANILHA DE REFERENCIA DE PREÇOS - CAMPO ORATÓRIO.pdf 11 - ANEXO XI - CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO CAMPO ORATÓRIO.pdf 12 ANEXO XII - COMPOSIÇÃO DE BDI E ENCARGOS SOCIAIS.pdf 13 ANEXO XIII - MODELO DE CARTA PROPOSTA.pdf 14 - ANEXO XIV - PLANILHA MODELO PARA PROPOSTA.zip

Licitações e Pregões

Aviso de Licitação-Reabertura

Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório. Abertura: 15/06/2026 as 10h.

Abertura: 15/06/2026 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7575. - Márcio Bertucci Corrêa, Secretário de esporte e Lazer-SEL

00 -EDITAL CAMPO JARDIM ORATORIO REV03-25-05-26.pdf

01 ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO - Campo Oratório.pdf

02 ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO.pdf

03 ANEXO III - DECLARA CONHECIMENTO DO LOCAL.pdf

04 - ANEXO IV - DECLARAÇAO DE ME EPP.pdf

05 ANEXO V - PROJETO BASICO - CAMPO ORATÓRIO.pdf

06 ANEXO VI- ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf

07 ANEXO VII - TR PROJETOS EXECUTIVOS.pdf

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9 ANEXO IX – CRITERIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO.pdf

10 ANEXO X – PLANILHA ORCAMENTARIA - REFERENCIA.pdf

11 ANEXO XI- CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO.pdf

12 ANEXO XII-COMPOSIÇÃO DE BDI E ENCARGOS DE SOCIAIS.pdf

13 ANEXO XIII - MODELO DE CARTA PROPOSTA.pdf

14 - ANEXO XIV - PLANILHA MODELO PARA PROPOSTA.xlsx

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20/05/2025 às 17:14

Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório.

Aviso de suspensão - CE 002/2024

Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório.

Fica suspensa 'sine die' a presente licitação. A solicitação fundamenta-se na necessidade de revisão e compatibilização do material técnico.

Marcio Bertucci Correa,

Secretário de Esporte e Lazer-SEL

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cota secretário de esportes e lazer.pdf

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22/10/2024 às 16:22

Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório.

Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica-CE 002/24. PC 50624/23. Contratação de empresa para execução de obras de implantação de campo de futebol com gramado sintético no jardim Oratório.

Abertura: 13/11/2024 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7575. -Adilson da Silva, Secretário de Esporte e Lazer-SEL

00 - EDITAL CAMPO JARDIM ORATORIO.pdf

01 ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO - Campo Oratório.pdf

02 ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO.pdf

03 ANEXO III - DECLARA CONHECIMENTO DO LOCAL.pdf

04 - ANEXO IV - DECLARAÇAO DE ME EPP.pdf

05 ANEXO V - PROJETO BASICO - CAMPO ORATÓRIO.pdf

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07 ANEXO VII - TR PROJETOS EXECUTIVOS.pdf

08 ANEXO VIII - MEMORIAL DESCRITIVO.pdf

09 ANEXO IX -CRITERIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO REV 2.pdf

10 ANEXO X - PLANILHA DE REFERENCIA DE PREÇOS - CAMPO ORATÓRIO.pdf

11 - ANEXO XI - CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO CAMPO ORATÓRIO.pdf

12 ANEXO XII - COMPOSIÇÃO DE BDI E ENCARGOS SOCIAIS.pdf

13 ANEXO XIII - MODELO DE CARTA PROPOSTA.pdf

14 - ANEXO XIV - PLANILHA MODELO PARA PROPOSTA.zip

Publicação 52576 28/05/2026 às 11:23
Atos Oficiais Parecer Referencial PGM nº 001/2026 Procuradoria Geral do Município. Parecer Jurídico Referencial. Direito Administrativo e Financeiro. Lei nº 14.133/2021. Despesa sem cobertura contratual. Contrato vencido, ausência de formalização válida ou execução a descoberto. Pagamento mediante indenização. Art. 149 da Lei nº 14.133/2021. Vedação ao enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Natureza extracontratual da obrigação. Necessidade de processo administrativo próprio. Requisitos materiais, formais, financeiros e orçamentários. Comprovação da prestação e da utilidade do serviço. Boa-fé do particular. Compatibilidade do preço com o mercado. Reconhecimento expresso da dívida. Apuração de responsabilidade dos agentes que deram causa à irregularidade. Possibilidade de adoção de orientação normativa para casos repetitivos, sem prejuízo de análise individualizada das hipóteses não abrangidas ou juridicamente duvidosas. Considerações. Parecer Normativo PA 2325 2026.pdf

Atos Oficiais

Parecer Referencial PGM nº 001/2026

Procuradoria Geral do Município.

Parecer Jurídico Referencial. Direito Administrativo e Financeiro. Lei nº 14.133/2021. Despesa sem cobertura contratual. Contrato vencido, ausência de formalização válida ou execução a descoberto. Pagamento mediante indenização. Art. 149 da Lei nº 14.133/2021. Vedação ao enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Natureza extracontratual da obrigação. Necessidade de processo administrativo próprio. Requisitos materiais, formais, financeiros e orçamentários. Comprovação da prestação e da utilidade do serviço. Boa-fé do particular. Compatibilidade do preço com o mercado. Reconhecimento expresso da dívida. Apuração de responsabilidade dos agentes que deram causa à irregularidade. Possibilidade de adoção de orientação normativa para casos repetitivos, sem prejuízo de análise individualizada das hipóteses não abrangidas ou juridicamente duvidosas. Considerações.

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Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf