Encerramento de Sindicância nº 37/COR/2026/TE – 1297/2026
Considerando os autos do Processo nº 1297/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 37/COR/2026/TE, suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fundamento no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, diante da insuficiência de elementos capazes de comprovar a prática de transgressão disciplinar, propõe o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.
Mauá, 10 de setembro de 2026.
Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 19/10/2026
Publicação54035
10/09/2026 às 16:36
Atos Oficiais
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Portaria 12.028/2026
PORTARIA Nº 12.028, DE 10/9/2026 – Nomeia servidores para atuarem junto à Delegação de Mauá nos 88º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, a realizar-se no município de Votuporanga – São Paulo, conforme dispõe.
Processo Administrativo Disciplinar nº 9628/2025.
Interessado: B. S. da S.
Origem: Controladoria Interna do Município de Mauá - Comissão Sindicante e Processante.
SINDICÂNCIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - APURAÇÃO DE DENÚNCIA - CONSELHEIRO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002 - ARQUIVAMENTO DO FEITO.
ACOLHO integralmente as conclusões do Relatório Final da Comissão Sindicante e Processante.
Assim, diante da insuficiência de elementos para responsabilização administrativa no caso concreto, não afastando o dever permanente de observância, pelos integrantes do Conselho Tutelar, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, urbanidade e da atuação técnica inerente às atribuições previstas nos artigos 131 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, manifesto meu voto pelo arquivamento do P.A.D. 9628/2025.
Matheus Martins Sant'Anna
Secretário de Assuntos Jurídicos
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 19/10/2026
Publicação54033
10/09/2026 às 16:02
Portarias
Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 11/09/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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53871
28/08/2026 às 16:54
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 31/08/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53560
07/08/2026 às 15:59
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 10/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53282
22/07/2026 às 08:44
Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 037/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação. Abertura 04/08/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
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54512
13/10/2026 às 15:34
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54469
07/10/2026 às 15:00
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54381
30/09/2026 às 18:01
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de análise de amostras - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica agendada a data para análise de amostras, referente ao certame em epígrafe, de acordo com as informações em documento anexo.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
