FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 88.081 E O HABITE-SE Nº 30.663.

Fica designada a data de 19/09/2024, às 09:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

1º TERMO DE ADITAMENTO CTR Nº 105/23; Proc.6519/22;Contratada: Libertad Comercial e Serviços Ltda; Objeto: execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das Unidades de Atendimento da Saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de Urgência, Atenção Básica e Atenção Especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP; REAJUSTE: 6,3176%; VALOR DO REAJUSTE R$ 403.034,88; VALOR TOTAL: R$ 6.782.603,40; PRAZO: 12 (DOZE) MESES; Ass:28/08/24

1º TERMO DE ADITAMENTO CTR Nº 104/23; Proc.6519/22; Contratada: Guima - Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda; Objeto: execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das Unidades de Atendimento da Saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de Urgência, Atenção Básica e Atenção Especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP; REAJUSTE: 3,69%; VALOR DO REAJUSTE: R$ 301.568,16; VALOR TOTAL: R$ 8.474.146,32; PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES; Ass:28/08/24

AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo nº 6785/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC®, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL. - (Inexigibilidade)

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 813.653,00 (oitocentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais), pelo prazo de 12 meses; Ass.: 13 /09/24; Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.168/189) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 813.653,00 (oitocentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais), pelo prazo de 12 meses; Ass.: 16 /09/24; Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o estabelecimento da obrigatoriedade de comunicação antecipada de férias pelo setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mauá aos servidores, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Estabelece desconto na remuneração dos servidores ativos referente à participação do valor cobrado pelo plano de assistência médica hospitalar e ambulatorial contratado pela Edilidade, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo e na Internet, nos termos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, bem como da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 SETEMBRO DE 2024 - Altera a Resolução nº 05, de 27 de junho de 2023, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mauá para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.