Abertura: 06/08/2025 às 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7500. - Eliene de Paula Pinto, Secretária de Saúde-SS

Abertura: 07/10/2025 às 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7500. -José Luiz Ribeiro de Macedo, Secretário de Obras-SO

TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07/25;Processo n.º 10503/23;OSC:ABASC- Associação Brasileira de Ação Social Crista; Objeto: Execução do Serviço Socioassistencial de acolhimento para crianças e adolescentes – Modalidade Casa Lar; Valor: R$ 846.743,43; Vigência: 12 (doze) meses; Ass: 13/02/2025 Marcelo Oliveira–Prefeito

AUTORIZO Ref: Processo Administrativo n. 269/25 Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ – ABASC I.- Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil “Associação Brasileira de Ação Social Cristã – ABASC”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.653.857/0012-99, no valor de R$ 846.743,43 (oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), justificada a inexigibilidade de Chamamento Público; Ass: 04/02/25 – Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social RATIFICO Ref: Processo Administrativo n. 269/25 Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ – ABASC Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no art. 31, “caput” e artigo 32, da Lei no 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13204/15, tendo em vista o constante do presente processo; OSC: Associação Brasileira de Ação Social Cristã – ABASC; Justificativa: A possibilidade de celebração do Termo de Colaboração se dá em razão da Emenda Parlamentar Federal Impositiva nº 202441190005, destinada à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ - ABASC – no valor de R$ 846.743,43 (oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para atingir as metas e executar o Projeto Socioassistencial; Ass: 05/02/2025 - Marcelo Oliveira – Prefeito

Adjudico e Homologo, pelo(s) menor preço por Lote das Cotas: Principal(P) e Reservada(R), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):

WESLEY DIONE GRANJA, CNPJ: 31.301.174/0001-18, para o Lote 1 Cota Principal(P) os itens: 01(P)-R$ 0,73, 02(P)-R$ 0,81, 03(P)-R$ 0,90, 04(P)-R$ 0,83, 05(P)-R$ 1,54, 06(P)-R$ 1,35, 07(P)-R$ 2,38, perfazendo o valor total de R$ 4.954.275,45 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais, quarenta e cinco centavos).

LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA, CNPJ: 32.557.674/0001-88, para o Lote 2 Cota Reservada(R) o item: 01(R)-R$ 6,67, perfazendo o valor total de R$ 660.330,00(seiscentos e sessenta mil, trezentos e trinta reais).

Valor total do certame: R$ 5.614.605,45 (cinco milhões, seiscentos e catorze mil, seiscentos e cinco reais, quarenta e cinco centavos).

GILMAR SILVÉRIO - Secretário de Educação