ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
LEI Nº 6.487, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.488, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.489, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.490, DE 17 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 6.487, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza a criação do Comitê Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências.
LEI Nº 6.488, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui o “Dia do Encontro Diocesano” no município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.489, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Acolhimento Sensorial e a implementação de Salas de Acomodação Sensorial (Salas Calmas) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipamentos de saúde do município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.490, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à contratação com o município de Mauá de pessoas físicas e jurídicas que possuam condenação definitiva por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.